2552193 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

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Cadete
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Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

A infração administrativa, de acordo com a Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, prescreve, desde a data do conhecimento pela Administração Pública da ocorrência do ato ou do fato, em

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2552089 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UERR
Orgão: PM-RR

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Soldado
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Roraima - RO

Assinale a alternativa correta:

A

O militar estadual só poderá ser cedido a outro órgão após a conclusão do estágio probatório.

B

A reserva não é uma das hipóteses de vacância do cargo público militar.

C

Os cargos de Comandante Geral da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são privativos do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), pertencentes ao último posto, de livre nomeação e exoneração do Secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima.

D

Cabe aos Cabos auxiliar e complementar as atividades dos oficiais na instrução, na administração ou na execução de atividades militares.

E

O Militar Estadual que, submetido à processo administrativo disciplinar por suposta incompatibilidade ou incapacidade com o cargo, poderá ser afastado deste, em caráter cautelar, pelo prazo de até 90 (noventa dias), podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório.

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2552080 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Alagoas - ALLei 5.346/1992: Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Caso uma pessoa tenha prestado declarações falsas, por escrito, durante o recrutamento voluntário para incorporar-se à Polícia Militar do Estado de Alagoas, sua incorporação poderá ser anulada, em qualquer época, dentro do período de formação.

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2552041 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Sargento
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ParaíbaLei 3.909/1977: Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba

São deveres do policial militar, previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, Lei nº 3.909/1977, que emanam de vínculos relacionais que ligam o policial militar à comunidade estadual e a sua segurança, e compreendem, essencialmente:

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2551956 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RN

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Soldado
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Rio Grande do Norte - RN

O Decreto nº 8.336/1982, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, prevê (I) o elogio, (II) as dispensas do serviço e (III) a dispensa da revista, do recolher e do pernoite, nos centros de formação para alunos dos cursos de formação, como formas de:

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2551953 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Oficial Administrativo
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ParaíbaLei 8.444/2007: Organização Estrutural e Funcional do CBM-PB

Considerando o que dispõe a Lei nº 8.444/2007, sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, marque a alternativa correta:

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2551898 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei Complementar 614/2013: Fixa o Subsídio Mensal dos Militares Estaduais SC

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 614, de 20 de dezembro de 2013, que fixa o subsídio mensal dos militares estaduais.

A

O subsídio dos Militares Estaduais exclui o direito à percepção, nos termos da legislação e regulamentação específicas, de indenização por aula ministrada, pelo exercício de atividade de docência nos Centros de Ensino das Instituições Militares estaduais.

B

O subsídio dos Militares Estaduais exclui o direito à percepção, nos termos da legislação e regulamentação específicas, de auxílio alimentação.

C

Os Militares Estaduais não poderão perceber cumulativamente com o subsídio quaisquer valores ou vantagens incorporados à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.

D

Fica instituído regime de horas extras, no âmbito das instituições militares estaduais, destinado exclusivamente ao pagamento das horas trabalhadas pelo Militar Estadual em escalas de serviço extraordinárias.

E

Poderão ser concedidas, a qualquer tempo e a qualquer título, outras vantagens com o mesmo título e fundamento das verbas extintas quando da adoção do regime de remuneração por subsídio, desde que expressamente autorizada pelo Governo do Estado.

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2551887 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-SE

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Soldado
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Sergipe - SE

Assinale a alternativa correta sobre a situação dos Policiais Militares nos termos da Lei Estadual de Sergipe n° 2.066, de 23/12/1976.

A

Encontram-se na atividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação

B

Encontram-se na atividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado e não sujeitos à prestação de serviço na ativa, mediante convocação

C

Encontram-se na inatividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação

D

Encontram-se na inatividade, na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem a remuneração do Estado e não sujeitos à prestação de serviço na ativa, mediante convocação

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2551839 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Oficial Administrativo
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ParaíbaLei 3.909/1977: Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba

São deveres do policial militar previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, lei nº 3.909/1977 a(o):

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2551822 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Soldado da Polícia Militar
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São Paulo - SPLei Complementar 893/2001: Regulamento Disciplinar da PM-SP

Um soldado P. M. de 2ª Classe cometeu uma transgressão disciplinar no dia 01 de outubro de 2018. O seu superior hierárquico presenciou o cometimento da transgressão e deixou de atuar para fazê-la cessar imediatamente. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei Complementar no 893/2001 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM), assinale a alternativa correta.

A

O superior hierárquico responderá solidariamente, na esfera administrativa disciplinar, incorrendo nas mesmas sanções da transgressão praticada por seu subordinado.

B

Apenas o superior hierárquico será responsabilizado administrativamente.

C

Apenas o soldado P. M. de 2ª Classe será responsabilizado, pois o profissionalismo e a hierarquia são valores fundamentais determinantes da moral policial- militar.

D

Como a hierarquia e a disciplina são as bases da organização da Polícia Militar, somente o soldado P. M. de 2ª Classe será responsabilizado administrativamente.

E

O superior hierárquico apenas seria responsabilizado se tivesse concorrido diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão.