2551528 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RN

Provas:

Soldado
Provas ×

Rio Grande do Norte - RNLei 4.630/1976: Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do RN

A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. O policial militar será agregado e considerado para todos os efeitos legais como em serviço ativo, quando:

I. for nomeado ou designado para exercer cargo ou função policial militar, ou considerado de interesse ou de natureza policial militar, fora do

âmbito da Corporação, quando a permanência, no novo cargo ou função, for presumivelmente, por tempo superior a seis (6) meses.

II. houver ultrapassado seis (6) meses contínuos à disposição exclusiva de outra Corporação para ocupar cargo policial militar ou de natureza policial militar.

III. aguardar transferência "ex-officio" para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivaram.

IV. o órgão competente para formalizar o processo tiver conhecimento oficial do pedido de transferência do policial militar para a reserva.

Estão corretos os itens:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2551441 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

Provas:

Soldado
Provas ×

Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins regulamenta as transgressões disciplinares. Assinale a alternativa que apresenta uma transgressão de natureza leve.

A

Usar ou portar, em serviço, armamento não regulamentado ou determinado, salvo se autorizado pelo comandante ou chefe direto.

B

Concorrer para a discórdia ou desarmonia entre militares ou cultivar ou incentivar a inimizade entre integrantes da Corporação.

C

Deixar de punir o transgressor ou de comunicar a autoria da transgressão da disciplina.

D

Faltar a qualquer ato de serviço e de instrução ou a solenidade para a qual tenha sido designado.

E

Conduzir viatura militar, sem pertencer ao quadro de motoristas ou pilotos da Corporação ou sem fardamento, salvo em situação de comprovada necessidade ou por ordem superior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2551407 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

Provas:

Soldado Policial Militar - Combatente
Provas ×

Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica

Quanto à violação das obrigações e dos deveres dos policiais-militares, prevista na Lei nº 7.289/1984, assinale a alternativa correta.

A

A violação de preceitos da ética policial-militar não será considerada mais grave se o grau hierárquico de quem a cometer for mais elevado.

B

Somente o governador do Distrito Federal é competente para determinar o imediato afastamento do policial-militar do cargo.

C

O policial-militar afastado do cargo em razão de demonstrar incapacidade no exercício de funções policiais-militares a ele inerentes não ficará privado do exercício de qualquer função policial-militar durante a solução do processo, apenas após a conclusão deste.

D

No concurso de crime militar de transgressão disciplinar, será aplicada somente a pena relativa ao crime.

E

A realização de manifestações coletivas, tanto em relação a atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político, é direito do policial-militar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2551400 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

Provas:

Serviço Auxiliar Voluntário
Provas ×

Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares e, na inatividade, encontram-se em uma das seguintes situações:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2551395 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

Provas:

Soldado
Provas ×

Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

O acesso na hierarquia militar é seletivo, gradual e sucessivo e é feito mediante promoções, na forma da legislação específica, de modo a se obter um fluxo regular e equilibrado da carreira. Em relação às disposições do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, acerca de promoções, assinale a alternativa correta.

A

As promoções são efetuadas por vários critérios, sendo um deles a bravura, que ocorre quando há conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões exercidos, particularmente no grau hierárquico que ocupa ao ser cogitado para promoção.

B

Não haverá promoção post mortem.

C

Em casos extraordinários, pode haver promoção pelo critério de ressarcimento de preterição.

D

As promoções são efetuadas por vários critérios, sendo um deles o critério de invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que for ou tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pelo INSS, em razão de ferimento ou enfermidade decorrente do cumprimento do dever, comprovado por sentença judicial.

E

A promoção pelo critério de tempo de contribuição depende do preenchimento de quaisquer dos requisitos estabelecidos na Lei de Promoções dos Militares Estaduais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2551379 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

Provas:

Soldado Policial Militar - Combatente
Provas ×

Alagoas - ALLei 5.346/1992: Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Em se tratando de policial militar que esteja em gozo de licença por trinta dias para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, é vedada, durante esse período, a cassação, de ofício, da sua licença.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2551360 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

Provas:

Serviço Auxiliar Voluntário
Provas ×

Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

São manifestações essenciais do valor policial militar, exceto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2551244 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CBM-SC

Provas:

Cabo
Provas ×

Santa Catarina - SC

Leia os itens:

I- Existem várias situações comuns que desencadeiam o atendimento de uma ocorrência de busca terrestre, como passeios em matas, acidentes com aeronaves, vítimas de crimes. Existem também situações e condições incomuns que resultam em pessoas perdidas/desaparecidas, como: doentes mentais/depressivos/adolescentes; doenças da senilidade (Alzheimer, em especial).

II- Sobre o comportamento de doentes mentais perdidos, é possível e esperado o seguinte: normalmente agem de forma ilógica, ora como criança, ora como foragido, ora como animal; em geral possuem bom preparo e boa resistência física; desaparecem sozinhos; estarão vestidos inadequadamente, sem alimentos e sem abrigo; poderão tanto fugir como atacar a equipe de busca.

III- Uma ocorrência de busca terrestre envolvendo pessoa perdida é aquela em que se tem informações confirmadas ou aproximadas: sobre as circunstâncias que levaram a pessoa a se perder; sobre o local ou a área em que a pessoa se encontra perdida.

Podemos afirmar que é(são) correto(s) o(s) item(ns):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2551223 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

Provas:

Cadete
Provas ×

Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, o regulamento disciplinar é baixado através de ato do Chefe do Poder Executivo, com a observância das seguintes particularidades:

A

a pena disciplinar de prisão ou detenção não pode ser superior a sessenta dias.

B

algumas punições disciplinares podem ser aplicadas sem o devido processo legal e sem a observância da ampla defesa e do contraditório.

C

ao militar estadual não é assegurado o direito de recorrer das punições disciplinares.

D

as punições disciplinares a que estão sujeitos os militares são as seguintes, em ordem de gravidade crescente: advertência; repreensão; detenção, apenas.

E

as penas disciplinares somente serão aplicadas visando à manutenção da harmonia militar e ao exemplo que possa ser transmitido a todos os integrantes da Corporação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2551143 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento
Provas ×

São Paulo - SPInstruções para PM-SP

Nos termos das I-7-PM (Instruções para correspondência na Polícia Militar), assinale a alternativa correta.

A

O processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, não sendo necessária a observância da ordem cronológica.

B

A correspondência que se referir a processo anterior, versando sobre o mesmo assunto, constituirá novo processo, devendo ser juntada ao já existente.

C

Não será obrigatória a total utilização da folha (frente e verso) para informações e despachos, salvo quando houve determinação expressa neste sentido.

D

Será feito o apensamento quando o processo apensado contiver matéria útil ao exame do que estiver sendo estudado.