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1014682 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Consideram-se crimes militares as violações, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos por norma regulamentar.

 

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1014621 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Sobre as Comissões Recursais, analise os itens a seguir (Lei Nº11.817/00 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco):
I. Comissão Permanente de Recursos Administrativos (CPRAD)
II. Comissão do Comando Geral (CCG)
III. Comissão Especial de Recursos Administrativos (CERAD)
Está(ão) CORRETO(S)
 

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1014582 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.

A disciplina policial militar, que tem como uma de suas manifestações essenciais o respeito à ética policial militar, consiste em rigorosa observância e cumprimento integral de normas, leis e regulamentos por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial militar.

 

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1014535 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.
 

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1014532 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

São auxiliares do subtenente encarregado de material, para o desempenho de suas múltiplas atribuições:

 

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1013569 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI
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O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em consequência de:

 

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1010039 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

As dispensas da revista do recolher e do pernoite não constituem recompensas militares.

 

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1010032 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

Magalhães, terceiro sargento da Polícia Militar do Estado de Alagoas, enquanto estava em serviço, se referiu ao major Fernandes sem designar o grau hierárquico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 37.042/1996 — Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.

A transgressão disciplinar praticada por Magalhães é classificada como grave e a punição é a advertência ou a repreensão.

 

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1008267 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Das Situações Especiais, analise as afirmativas seguintes (Lei 6.783/74 - Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco):
I. Reversão é o ato pelo qual o policial-militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica.
II. É considerado ausente o policial-militar que, por mais de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua Organização Policial-Militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento.
III. O policial-militar, cuja situação é a de excedente, é considerado como em efetivo serviço para todos os efeitos e concorre, respeitados os requisitos legais, em igualdade de condições e sem nenhuma restrição, a qualquer cargo policial-militar, bem como à promoção.
Está CORRETO o que se afirma em
 

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1008261 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

A violação das obrigações ou dos deveres militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a legislação ou regulamentação específicas. Sobre a violação das Obrigações e Deveres militares, assinale a única resposta correta.

 

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