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Foram encontradas 4.657 questões.

1002216 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

De acordo com as normas de provimento do cargo previstas no Estatuto dos Militares e sabendo que o cargo militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um militar nele tome posse, ou desde o momento em que o militar exonerado, ou que tenha recebido determinação expressa da autoridade competente, o deixe e até que outro militar nele tome posse, assinale em qual das situações abaixo não pode ser considerado o cargo militar como vago.

 

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1002041 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.

A pontuação negativa mais severa atribuída a um militar decorre da detenção.

 

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1002037 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Assinale a alternativa correta em relação aos seguintes períodos de afastamento total do serviço a que os militares têm direito, obedecidas às disposições legais e regulamentares:

I. Núpcias: 10 (dez) dias.

II. Luto: 8 (oito) dias.

III. Instalação: até 8(oito) dias.

IV. Trânsito: até 30 (trinta) dias.

 

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999817 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
I. Cabe ao Governador do Estado, em última instância, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do processo, julgar os recursos que forem interpostos nos processos oriundos dos Conselhos de Disciplina.
II. Recebidos os autos do processo do Conselho de Disciplina, o Comandante- Geral, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, aceitando, ou não, seu julgamento e, neste último caso, justificando os motivos de seu despacho, determina o arquivamento do processo, se não julga a praça culpada ou incapaz de permanecer na ativa ou na inatividade.
III. O Conselho de Disciplina funciona sempre com a totalidade de seus membros, em local onde a autoridade nomeante julgue melhor indicado, para a apuração do fato.
Está CORRETO o que se afirma em
 

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999812 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Na hipótese de transgressão disciplinar, não se aplicará sanção ao transgressor caso seja reconhecido que houve qualquer causa de justificação prevista na legislação pertinente.

 

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999156 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Nas alternativas abaixo, assinale com "V", para verdadeiro ou "F", para falso.

A disciplina militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo militar. Sendo assim, são manifestações essenciais de disciplina:

( ) A correção de atitudes.

( ) A obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos.

( ) A dedicação parcial ao serviço.

( ) A colaboração espontânea para a disciplina coletiva e a eficiência das Forças Armadas.

De acordo com "V'' ou "F", marque a única alternativa que representa a sequência correta:

 

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998424 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A carreira de oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativa de brasileiro nato.
 

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998379 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI
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Os deveres policiais militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade estadual e à sua segurança. Sobre os deveres policiais militares, marque a alternativa INCORRETA.

 

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998357 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

O Fiscal Administrativo é o agente executor direto, responsável pelo assessoramento do Agente Diretor nos assuntos de administração patrimonial e do Ordenador de Despesas na administração orçamentária e, no que couber, nas administrações financeiras e patrimonial. Assinale a única alternativa incorreta.

 

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998333 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Para fins de ampla defesa e contraditório, são direitos do militar:

I. Ser ouvido.

II. Obter cópias de documentos necessários à defesa.

III. Produzir provas.

IV. Adotar outras medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Estão corretas as afirmativas.

 

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