Qual dos itens abaixo, não pode ser considerado como uma circunstância agravante:

Considerando-se a Lei Estadual nº 6.218/1983, em relação à violação das obrigações e dos deveres policiais-militares, é CORRETO afirmar que:

Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se Pedro for oficial da Polícia Militar e se for considerado desertor, ele será demitido de ofício, devendo seu tempo de efetivo serviço ser averbado para fins de inatividade — o período passado como desertor não será computado para nenhum efeito.

Durante o trânsito, o militar movimentado está sujeito à jurisdição disciplinar de qual autoridade abaixo citada?

Sabendo que as recompensas constituem o reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares, pode-se afirmar que a única alternativa incorreta é:

Segundo o Decreto Estadual nº 3.548, de 31 de janeiro de 1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí – RDPMPI), São manifestações essenciais de disciplina, EXCETO: