999156 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Nas alternativas abaixo, assinale com "V", para verdadeiro ou "F", para falso.

A disciplina militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo militar. Sendo assim, são manifestações essenciais de disciplina:

( ) A correção de atitudes.

( ) A obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos.

( ) A dedicação parcial ao serviço.

( ) A colaboração espontânea para a disciplina coletiva e a eficiência das Forças Armadas.

De acordo com "V'' ou "F", marque a única alternativa que representa a sequência correta:

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998424 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL

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Oficial - Combatente
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Alagoas - ALLei 5.346/1992: Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

A carreira de oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativa de brasileiro nato.

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998379 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Os deveres policiais militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade estadual e à sua segurança. Sobre os deveres policiais militares, marque a alternativa INCORRETA.

A

A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias são deveres do policial militar.

B

Um dos deveres do policial militar consiste no culto aos símbolos nacionais.

C

Os deveres policiais militares compreendem, essencialmente, a dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição à que pertencem, sem o sacrifício da própria vida.

D

Compreendem deveres do policial militar a disciplina e o respeito à hierarquia.

E

O rigoroso cumprimento das obrigações é um dever estatuído por Lei a todo policial militar.

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998357 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRAE: Regulamento de Administração do Exército

O Fiscal Administrativo é o agente executor direto, responsável pelo assessoramento do Agente Diretor nos assuntos de administração patrimonial e do Ordenador de Despesas na administração orçamentária e, no que couber, nas administrações financeiras e patrimonial. Assinale a única alternativa incorreta.

A

Compete ao Fiscal Administrativo coordenar a publicação, em Boletim Interno, do movimento geral de entrada e saída do material permanente e de consumo, para fins de alteração no patrimônio da UA. ;.

B

Compete ao Fiscal Administrativo estar sempre em condições de prestar informações, ao Agente Diretor, sobre a situação financeira da UA.

C

Compete ao Fiscal Administrativo organizar as prestações de contas da UA, de acordo com . a legislação específica em vigor. .

D

Compete ao Fiscal Administrativo proceder a permanente fiscalização dos registros contábeis, referentes à administração patrimonial, responsab1ltzando-se por sua conferencia e exatidão.

E

Compete ao Fiscal Administrativo orientar e supervisionar o recebimento e o exame de material destinado à UA.

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998333 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Para fins de ampla defesa e contraditório, são direitos do militar:

I. Ser ouvido.

II. Obter cópias de documentos necessários à defesa.

III. Produzir provas.

IV. Adotar outras medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Estão corretas as afirmativas.

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997998 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: OBJETIVA
Orgão: CBM-SC

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Soldado
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

De acordo com a Lei Estadual nº 6.218/1983, quando o policial-militar passa, automaticamente, a uma situação transitória, e aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após haver sido transferido para Quadro ou Qualificação com seu efetivo completo, é CORRETO afirmar que o policial-militar está:

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997993 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente Administração (CFOA)
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Pernambuco - PELei 11.817/2000: Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco

Sobre o tema Da Esfera de Ação e da Competência para aplicação, analise os itens a seguir (Lei 11.817/00 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco):

I. Estão sujeitos ao regime disciplinar, estabelecido no Código acima citado, os militares na ativa e na reserva remunerada, somente.

II. No caso de a transgressão disciplinar militar, objeto da comunicação, ter sido praticada por militar estadual subordinado a Organizações Militares Estaduais (OME), diversa daquela a que pertence o signatário da parte, deve este ser notificado de sua solução no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

III. A autoridade competente, a quem a parte disciplinar é dirigida, deve notificar o transgressor no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que tomou conhecimento da ocorrência, e informar ao notificado da abertura do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da defesa escrita e provas, que julgar adequadas.

Está(ão) CORRETO(S)

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997831 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Cabe ao SCmt U:

A

manter em dia o histórico da unidade.

B

receber, ao final do expediente, os mapas diários do armamento, da munição e do explosivo, resultantes da revista diária, para efeito de autorização do toque de “ordem”, por parte do Cmt U.

C

responder pela carga do material distribuído ao gabinete do Cmt U e do SCmt U.

D

coordenar o serviço de ordens.

E

assessorar o Cmt U quanto às providências decorrentes de falecimento de integrante da OM, em serviço ou não.

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997826 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente Administração (CFOA)
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Pernambuco - PELei 11.817/2000: Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco

Dos Recursos Disciplinares, analise os seguintes itens (Lei 11.817/00 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco):

I. A tramitação dos recursos tem caráter urgente, não podendo exceder a 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento do processo, devidamente instruído pela autoridade competente para solucioná-lo.

II. O pedido de Revisão Disciplinar deve ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o militar tomar conhecimento oficialmente do indeferimento do seu último recurso.

III. Reconsideração de Ato é o recurso disciplinar, normalmente redigido sob folha de oficio ou parte, interposto por autoridade em favor de um subordinado, que esteja sendo vítima de injustiça ou prejudicado em seus direitos por ato de autoridade superior.

Está(ão) CORRETO(S)

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997408 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL

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Oficial - Combatente
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Alagoas - ALDecreto 37.042/1996: Regulamento Disciplinar da PM Alagoas

À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Denomina-se parte disciplinar o documento obrigatório que é dirigido à autoridade competente e que contém a narração, por escrito, de fato ou ato de natureza disciplinar praticado por militar de posto ou de graduação inferior à do signatário.