Julgue o item seguinte, no que se refere ao Código Disciplinar dos Militares Estaduais.

Para fins disciplinares e para outros efeitos, o comportamento do Policial Militar será classificado como: Excelente - quando, no período de 10 (dez) anos, não lhe tenha sido aplicada qualquer sanção disciplinar, mesmo por falta leve; Ótimo - quando, no período de 5 (cinco) anos, lhe tenham sido aplicadas até 2 (duas) repreensões; Bom - quando, no período de 2 (dois) anos, lhe tenham sido aplicadas até 2 (duas) permanências disciplinares; Regular - quando, no período de 1 (um) ano, lhe tenham sido aplicadas até 2 (duas) permanências disciplinares ou 1 (uma) custódia disciplinar; Mau - quando, no período de 1 (um) ano, lhe tenham sido aplicadas mais de 2 (duas) permanências disciplinares ou mais de 1 (uma) custódia disciplinar.

De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, qual das assertivas seguintes está VIGENTE e de ACORDO com a legislação citada:

Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue o item a seguir.

Expulsão, demissão, custódia disciplinar e repreensão são sanções disciplinares aplicáveis a membro do CBMCE.

O S/1 de uma Organização Militar, antes de tratar com seu Comandante a respeito da deserção simultânea de um tenente e de um subtenente, buscou informar-se dos d~talhes nas leis e regulamentos que tratam sobre o assunto. Quando adentrou a sala do Comandante, foi interpelado a respeito da seguinte questão: "Após quanto tempo de agregação a demissão do oficial ou a exclusão da praça com estabilidade assegurada processar-se-á?". A alternativa que corresponde à resposta correta e que deve ser dada pelo S/1 é:

Entre outras atividades, é obrigação do Subtenente, na função de encarregado de material

Unidade Administrativa (UA) é a Organização Militar estruturada para o exercício de administração própria, possuindo competência para gerir bens da União e de terceiros, e à qual foi concedida autonomia ou semi- autonomia administrativa. Com base nesta definição, marque a alternativa correta:

Nas unidades em que os animais se achem distribuídos às SU, o Sgt Dia tem mais os seguintes encargos.

Com base no Capítulo I, do Título 1, do Estatuto dos Militares, marque a opção que completa corretamente as lacunas abaixo.

I. Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados

II. Os militares de carreira são os da ativa que, no desempenho e do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida.

III. A carreira militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armada, denominada,

IV. São privativas de brasileiro as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

As palavras com as quais o Subtenente Pedrosa completará corretamente essas lacunas são:

No item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Em determinada ocorrência no estado do Ceará, apresentaram-se uma equipe da polícia PMCE, chefiada por um primeiro tenente, e uma corporação do Corpo de Bombeiros Militar, chefiada também por um primeiro tenente. Nessa situação, como os oficiais pertencem a corporações diversas, não há precedência hierárquica entre eles.

Com base na afirmativa abaixo, coloque "V" para verdadeiro e "F" para falso nas lacunas e marque a opção correspondente.

O Sgt Dia da SU é o auxiliar do Of Dia no que se referir ao serviço em sua SU e, de conformidade com as determinações desse oficial, compete-lhe

( ) responder pelo Sgte, na ausência deste.

( ) fiscalizar o serviço de guarda do quartel durante as refeições.

( ) participar, com a urgência necessária, ao Cmt SU, aos oficiais, ao subtenente e ao Sgte, as ordens extraordinárias que receba e que sejam de interesse imediato desses militares ou da SU.

( ) apresentar-se ao Cmt SU, ao Of Dia e ao Adj ao entrar e sair de serviço e após a leitura do BI.