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São atribuições da Praça auxiliar do oficial Gestor, EXCETO:
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As férias são afastamentos totais do serviço, anual e obrigatoriamente concedidos ao militar para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte. Nesta situação, o órgão responsável por fixar a duração das férias dos militares, inclusive aqueles servindo em localidades especiais é o
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No item de apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).
Um tenente da PMCE, durante deslocamento em viatura policial, acionou desnecessariamente a sirene de sua viatura, tendo a autoridade responsável, após o devido processo legal, caracterizado o fato como transgressão disciplinar leve, razão por que lhe aplicou a repreensão como sanção. Nessa situação, a penalidade terá sido corretamente aplicada se tiver sido realizada por escrito, com publicação em boletim e averbação nos assentos individuais do referido oficial.
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O comandante de Subunidade é agente executor indireto da administração. Cabe a ele:
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De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, qual assertiva seguinte está ERRADA:
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No item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
Em razão de seus conhecimentos técnicos, um tenente-coronel que estava na reserva remunerada foi convocado pela PMCE. Nessa situação, o referido oficial passará, durante o período de convocação, à situação de militar da ativa.
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O Subcomandante do 28º Batalhão de Logístico, Dourados- MS, dirigiu-se à tropa, durante a formatura semanal, discursando sobre direitos, deveres e ética militar. Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, do qual NÃO faz (fazem) parte o(a)
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De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue o item subsequente.
Os bombeiros da reserva e os reformados do CBMCE compõem o pessoal inativo dessa corporação.
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