Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas abaixo, de acordo com os conceitos do Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.218 de 10 de fevereiro de 1983:

I - É considerado _______________ o Policial Militar que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, por exemplo: ausentar-se, sem licença, da organização Policial Militar onde serve ou local onde deve permanecer.

II - _______________ é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro de Qualificação nela permanecendo sem número.

III - É considerado _______________ o Policial Militar que no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações Policiais Militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.

IV - _______________é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar quando, entre outros motivos: “cessando o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo Quadro ou Qualificação, estando com seu efetivo completo”.

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1303024 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

Coloque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas, e assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA:

( ) A lanterna deverá ser empregada de forma intermitente, evitando permanecer com a mesma ligada por muito tempo, pois poderá transformar o Policial Militar num alvo.

( ) O motorista deverá posicionar a Vtr PM sempre que possível “de frente” para o cidadão abordado, respeitando uma distância de segurança que poderá variar entre 3 a 5 metros.

( ) A abordagem será feita com os Policiais Militares semi-desembarcados, ou seja, com a porta de Vtr PM aberta, posicionados ainda no interior da Vtr PM, com o corpo levemente projetado para fora.

( ) Caso o veículo esteja em movimento, a Gu PM deverá através, de sinais sonoros, luzes, gestos, etc, determinar a parada do veículo, “emparelhando” a Vtr PM ao lado do veículo abordado, para determinar sua parada.

( ) O ciclo OODA é aplicado nas ações policiais.

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1302793 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

O Cmt Gd é o responsável pela execução de todas as ordens referentes ao serviço da guarda e é subordinado, para esse efeito, diretamente ao Of Dia. Marque a alternativa que NÃO representa uma competência do Cmt Gd.

A

Conferir, ao assumir o serviço, o material distribuído ao corpo da guarda e constante do quadro nele afixado, dando parte, imediatamente, ao Of Dia, das faltas e dos estragos verificados.

B

Examinar, cuidadosamente, as condições de segurança das prisões, em especial o tocante aos presos condenados ou sujeitos a processo no foro militar ou civil.

C

Entregar ao Of Dia, logo depois de substituído no serviço, a parte da guarda, nela fazendo constar a relação nominal das praças da guarda, os roteiros das sentinelas e rondas, as ocorrências havidas durante o serviço e a situação do material do corpo da guarda.

D

Levar ao conhecimento do Of Dia a presença, no quartel, de qualquer militar estranho à unidade, bem como a dos oficiais e praças da própria unidade que, aí não residindo, nela entrarem depois do toque de silêncio ou de encerramento do expediente.

E

Conservar em seu poder as chaves das prisões e das diferentes entradas do quartel, com exceção das chaves do portão principal.

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1300277 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

De acordo com a Lei Complementar nº 318 de 17 de janeiro de 2006 (Dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina), é CORRETO afirmar:

A

A frequência e aprovação no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS - é requisito para a promoção a 1º Sargento, mesmo por bravura.

B

Segundo o Art. 10. Por qualquer dos critérios, ressalvados os casos previstos em lei, a promoção a 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente, somente poderá ser processada quando o candidato satisfizer os seguintes requisitos, dentre outros: I - estar classificado pelo menos no comportamento ótimo.

C

Segundo o Art. 10. Por qualquer dos critérios, ressalvados os casos previstos em lei, a promoção a 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente, somente poderá ser processada quando o candidato satisfizer os seguintes requisitos, dentre outros: IV - ter, no mínimo, o seguinte interstício: a) 3º Sargento - oito anos; b) 2º Sargento - seis anos; e c) 1º Sargento - seis anos.

D

Art. 7º As promoções serão efetuadas, observando-se o número de vagas, da seguinte forma: [...] IV - graduação de Cabo e 3º Sargento, mediante conclusão com aproveitamento do respectivo curso de formação.

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1299248 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

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Soldado
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Ceará - CELei 13.438/2004: Organização Básica da CBM-CE

De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue o item subsequente.

A LOB fixa o efetivo do CBMCE em cinco mil trezentos e dezesseis militares.

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1298937 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

O sargenteante de uma Cia, recebeu instruções para apresentar o nome de todos os militares que concorrem à escala de serviço da Unidade. Com relação ao armeiro, é correto dizer que

A

ele não concorre às escalas de serviço interno e externo.

B

ele não concorre às escalas de serviço externo.

C

ele concorre as escalas de serviço interno e externo desde que o quantitativo de sargentos seja inferior a 3 (três).

D

ele não concorre às escalas de serviço interno e externo, excetuando-se as ocasiões de força maior, quando competirá ao Cmt U a decisão.

E

em Organizações Militares de corpo de tropa, não compete a ele o serviço de escala. Nas demais OM, o serviço será a critério do Cmt U, a quem competirá a decisão.

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1298132 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRAE: Regulamento de Administração do Exército

Todo material que chega a uma UA, exceto gêneros alimentícios, passa por um processo de recebimento e exame. Marque a alternativa que melhor retrata esse procedimento.

A

Pode ser realizado individualmente, pelo Encarregado do Setor de Material ou qualquer agente executor designado pelo Agente Diretor, com a supervisão do Fiscal Administrativo.

B

Só pode ser realizado por comissão nomeada para esse fim.

C

Pode ser realizada por comissão constituída por três oficiais. O Encarregado do Setor de Material e o provável detentor direto do material em causa não podem integrar esta comissão.

D

Todo e qualquer material destinado à UA deverá ser entregue nos almoxarifados, depósitos ou salas de entrada, não se admitindo outra situação para entrada de materiais em UA.

E

Quando se tratar de material fornecido pelos Órgãos Provedores e não for encontrada qualquer irregularidade, os elementos que procederem ao recebimento e exame do material não necessitam consignar tal fato em recibo.

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1297901 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CBM-SC

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Soldado
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Santa Catarina - SCDecreto 12.112/1980: Regulamento Disciplinar da PM-SC

Em conformidade com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (RDPMSC), responda à próxima questão.

Marque a alternativa incorreta.

A

A autoridade, a que a parte disciplinar é dirigida, deve dar a solução no prazo máximo de oito dias úteis, ouvindo, sempre que possível, o transgressor e, se julgar necessário as pessoas envolvidas, obedecidas as demais prescrições regulamentares. Na impossibilidade de solucioná-la neste prazo, o seu motivo deverá ser necessariamente publicado em boletim e neste caso, o prazo poderá ser prorrogado até 30 dias.

B

Transgressão disciplinar é qualquer violação dos princípios da Ética, dos deveres e das obrigações policiais-militares na sua manifestação elementar e simples e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime.

C

Todo Policial-Militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 24 horas.

D

A transgressão da disciplina deve ser classificada como "grave" quando, não chegando a constituir crime, constitua a mesma ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe.

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1297861 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE

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Primeiro-Tenente
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Ceará - CELei 13.729/2006: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

No item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Um capitão da PMCE, com nove anos de efetivo serviço, requereu à autoridade responsável licença para tratar de interesse particular pelo período de dois anos. Nessa situação, a licença poderá ser-lhe concedida, somente se o afastamento do serviço pelo período requerido for contínuo.