O Ministério Público, no exercício de suas funções, NÃO poderá:

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público

São órgãos auxiliares do Ministério Público:

São órgãos administrativos do Ministério Público:

São órgãos de execução do Ministério Público o (a, os, as)

NÃO é dever do membro do Ministério Público:

Assinale a proposição incorreta:

"A hipótese mais aceita historicamente atribui a origem do Ministério Público aos franceses. Inspirado na existência de •procuradores do rei" (l es gens du Roí), o rei Felipe, o Belo. na célebre Ordenança de 25 de março de 1303. regulamentou a função dos agentes do poder real que atuavam perante as cortes na função de defender os interesses do soberano. (...) Foi nesta época que o Ministério Público começou a ser chamado de parquet, pois a fim de conceder prestigio e força a seus procuradores, os reis deixaram sempre clara a independência destes em relação aos juizes. O Ministério Público constituiu-se, então, em verdadeira magistratura diversa dos julgadores. Até sinais exteriores desta proeminência foram resguardados: membros do Ministério Público não se dirigiram aos juizes do chão, mas de cima do mesmo estrado ('parquet') em que eram coladas as cadeiras desses últimos e não se descobriam para lhes endereçar a palavra (...)" (Alves. Leonardo Barreto Moreira e Zenkner. Marcelo. Comentário à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. 4ª ed. Pág. 20). Sobre o Ministério Público, instituição histórica e essencial à função jurisdicional do Estado, e o regramento a ele conferido pela Constituição da República de 198S, assinale a alternativa incorreta:

Considerando a Lei nº 14.810/2004, não é correto afirmar: