2519195 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria - Comarca de Aparecida de Goiânia
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

Os Centros de Apoio Operacional são coordenados por Promotores ou Procuradores de Justiça escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça. Diante desta informação assinale a alternativa que compete aos Centros de Apoio Operacional:

A

Prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.

B

Compor os órgãos colegiados do Ministério Público.

C

Expedir notificações e requisições e instaurar procedimentos investigatórios nos casos afetos à sua área de atuação.

D

Requisitar a instauração de inquérito policial e diligências para apuração de crime de ação penal pública.

E

Promover, em conjunto com a Corregedoria Geral do Ministério Público. Curso de Preparação e Aperfeiçoamento, como etapa obrigatória para o processo de vitaliciamento de Promotores de Justiça em estágio probatório, conforme regulamentação do Conselho Superior do Ministério Público.

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2518759 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria - Comarca de São Miguel do Araguaia
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

Considerando a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, é correto afirmar:

A

Além dos Centros de Apoio Operacionais, da Escola Superior e dos órgãos de Assessoramento, os estagiários são órgãos do Ministério Público do Estado de Goiás.

B

No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá solicitar exames periciais ou certidões que deverão ser encaminhadas para analise do Promotor signatário.

C

No exercício de suas funções, o Ministério Público executará inspeções e diligências investigatórias.

D

No exercício de suas funções, o Ministério Público exercerá o controle interno da atividade policial.

E

A falta ao trabalho, em virtude de atendimento à notificação, não autoriza o desconto de vencimentos ou salário, se respeitado o prazo de 72 horas de antecedência, e será considerada como efetivo exercício, para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do membro do Ministério Público.

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2518533 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria - Comarca de Aparecida de Goiânia
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

Os Promotores de Justiça titulares ocupantes das Promotorias de Justiça para exercerem suas funções institucionais possuem atribuições. Analisando as alternativas abaixo são atribuições dos Promotores de Justiça, exceto:

A

Integrar a comissão de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público

B

fiscalizar a observância do Regimento de Custas do Estado e o recolhimento de multas impostas, adotando as providências cabíveis.

C

Apresentar, ao Procurador-Geral de Justiça, até o primeiro dia útil do mês de junho de cada ano, sugestões para a proposta orçamentária do Ministério Público

D

Exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei.

E

Encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público estatística mensal e relatório anual de suas atividades.

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2517453 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria - Comarca de São Miguel do Araguaia
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MPE-GOLei 14.810/2004: Plano de Cargos dos Servidores do MPE-GO

Considerando a Lei nº 14.810/2004, não é correto afirmar:

A

O servidor é avaliado mediante os fatores de antiguidade, profissional e de desempenho.

B

O fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de exercício da investidura no cargo de carreira.

C

Para a contagem de tempo são incluídos os afastamentos em virtude de prestação de serviços em entidades do serviço público.

D

O fator desempenho corresponde aos resultados obtidos pelo servidor na execução de suas atribuições, medidos através dos subfatores de assiduidade e desempenho.

E

A avaliação de desempenho é efetuada pela chefia imediata, com o acompanhamento e conhecimento do servidor.

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2517299 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria - Comarca de Aparecida de Goiânia
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

O Gabinete do Procurador Geral de Justiça é integrado por:

A

Procurador ou Promotor de Justiça, da mais elevada entrância. em atividade ou não.

B

Apenas por Procurador de Justiça, em atividade.

C

Procurador ou Promotor de Justiça, escolhido livremente pelo Procurador Geral de Justiça.

D

Procurador ou Promotor de Justiça, de qualquer entrância. escolhido livremente pele Procurador Geral de Justiça.

E

Apenas por Promotor de Justiça, da mais elevada entrância, em atividade ou não.

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2517037 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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Aspectos Constitucionais

Com base no que prevê a Carta Magna Brasileira acerca do Ministério Público, assinale a alternativa correta:

A

São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

B

Em caráter subsidiário, cabe ao Ministério Público promover a ação penal pública.

C

É vedada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na realização de concurso público destinado a promover o ingresso na carreira do Ministério Público.

D

Os Ministérios Públicos dos Estados integram a estrutura orgânica do Ministério Público da União.

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2516943 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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MPULC 75/1993: Lei Orgânica do MPU

Com fundamento na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

A

O controle externo da contabilidade e operacional do Ministério Público será exercido pelo Poder Legislativo.

B

O colégio de Procuradores de Justiça é um dos órgãos de execução do Ministério Público.

C

Incumbe ao Ministério Público propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face à Constituição Estadual.

D

Compete ao Procurador-Geral de Justiça exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.

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2516574 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria - Comarca de Aparecida de Goiânia
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

A direção de Centro de Apoio Operacional, exercida por um Coordenador é escolhido dentre:

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2516537 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, não corresponde a uma das formas de exercício da autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público: