De acordo com o Art. 13 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é vedado ao Município:

I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, salvo por interesse público.
III. Criar distinções ou preferências entre brasileiros.
IV. Subvencionar propaganda político-partidária com recursos públicos.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Legislação do Sistema Municipal de Educação do Município de São João do Oeste, Art. 5°, integram o Sistema Municipal de Educação:

I. A Biblioteca Pública Municipal. 
II. A Secretaria Municipal de Educação como órgão executivo.
III. As instituições de educação filantrópicas de educação complementar.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre a perda do cargo pelo servidor estável, de acordo com Art. 15 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

(__) Pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__) Pode ocorrer por processo administrativo, desde que assegurada ampla defesa.
(__) Pode ocorrer mediante avaliação periódica de desempenho, com garantia de ampla defesa.
(__) Pode ocorrer por decisão unilateral do prefeito, sem necessidade de processo administrativo. 

A sequência correta é:

O Código de Edificações de São João do Oeste/SC estabelece normas técnicas para a execução de obras, incluindo a obrigatoriedade e as especificações para a instalação de tapumes e andaimes. Acerca das disposições sobre esses elementos de proteção, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A colocação de tapume é obrigatória em toda a testada do lote para obras de edifícios com mais de 2 (dois) pavimentos, independentemente de seu afastamento do logradouro público.
(__) Nas edificações afastadas menos de 3,00m do alinhamento, a faixa do passeio ocupada pelo tapume pode exceder a metade da largura do passeio, desde que não ultrapasse 2,00m.
(__) O uso de andaime de proteção do tipo "bandeja salva-vidas" é obrigatório para edifícios com 4 (quatro) ou mais pavimentos.
(__) Após a paralisação de uma obra por um período superior a 180 (cento e oitenta) dias, os tapumes devem ser recuados até o alinhamento e os andaimes, retirados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

São atribuições do coveiro, EXCETO:

Joias e/ou outros objetos de valor que por ventura sejam encontrados pelo coveiro durante a execução de suas tarefas devem ser encaminhados diretamente pelo funcionário para:

A colocação da lápide por sobre a sepultura é uma responsabilidade:

Em uma reunião pedagógica, a equipe de professores de determinada escola municipal de Indaiatuba discute a reforma do currículo de ensino. Um dos professores sugere a adoção de um novo material didático, alinhado exclusivamente com as diretrizes e padrões nacionais. Segundo a Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, assinale a afirmativa correta a respeito do assunto tratado.

Em um processo de atribuição de classes e aulas, uma professora, recém-nomeada para o cargo de Professor Docente I, questiona o professor gestor sobre a estrutura do Quadro Geral do Magistério. Considerando a Lei Complementar nº 65/2020 do Município de Indaiatuba, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público, assinale a afirmativa correta.

Com base na Lei Complementar nº 47/2018, do Município de Indaiatuba, qual é a definição correta de progressão vertical?