3982723 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

Provas:

Agente de Proteção Social
Provas ×

Mato Grosso - MTCuiabá-MTLei Orgânica: Cuiabá-MT

Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Juruti atuará com determinação, por meio de seus órgãos e agentes, para a realização de seus objetos fundamentais, notadamente em seu território.
Nesse sentido, marque a única alternativa correta no que diz respeito a essa atuação do Município.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3982457 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

Provas:

Bombeiro Municipal
Provas ×

Rio Grande do Norte - RNNatal-RN

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade do servidor municipal abrange:

A

Apenas os atos praticados formalmente no exercício do cargo, excluindo aqueles realizados sob pretexto de exercê-lo.

B

Somente a esfera administrativa e civil.

C

Apenas a esfera administrativa, ficando excluídas as responsabilidades civil e criminal.

D

Somente atos que envolvam abuso de autoridade comprovado.

E

Os atos praticados no exercício do cargo ou função e também aqueles realizados sob pretexto de exercê-lo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3982455 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

Provas:

Bombeiro Municipal
Provas ×

Em época de enchentes, o Corpo de Bombeiros Civis atua junto à Defesa Civil para proteger a população. De acordo com a Lei Orgânica, compete ao Município de Juruti realizar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3982454 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

Provas:

Bombeiro Municipal
Provas ×

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Juruti, quais são os símbolos oficiais de Juruti?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3982453 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

Provas:

Bombeiro Municipal
Provas ×

Rio Grande do Norte - RNNatal-RN

De acordo com a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de Bombeiro Civil, assinale a alternativa correta acerca da classificação das funções dessa categoria profissional.

A

O Bombeiro Civil Líder é o profissional com formação de nível superior, especializado em prevenção e combate a incêndio, responsável pela chefia de equipe em campo e pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio.

B

O Bombeiro Civil Mestre é o profissional com formação técnica de nível médio em prevenção e combate a incêndio, que exerce a função de comandante de guarnição durante o turno de trabalho.

C

O Bombeiro Civil Mestre corresponde ao profissional com experiência comprovada em liderança operacional, independentemente de formação técnica ou superior, desde que atue há pelo menos dez anos na área.

D

As funções de Bombeiro Civil são classificadas exclusivamente em dois níveis, básico e técnico, sendo vedada a atuação de profissional com formação em engenharia na estrutura organizacional de combate a incêndio.

E

O Bombeiro Civil de nível básico pode ser combatente direto ou não do fogo, enquanto o Bombeiro Civil Líder é o técnico de nível médio em prevenção e combate a incêndio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3982390 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

Provas:

Assinale a alternativa que indica corretamente duas incumbências do diretor escolar, conforme a Lei Municipal nº 967/2008, de 19 de dezembro de 2008.

A

Definir o calendário escolar e apresentar prestação de contas e a avaliação do processo administrativo, pedagógico e financeiro semestralmente à comunidade escolar.

B

Garantir o alcance das metas do plano anual da escola com a Secretaria Municipal de Educação, nos primeiros 90 dias do ano letivo em curso e exercer função de assessoramento técnico ao Gabinete do(a) Secretário(a).

C

Apresentar, semestralmente, ao Conselho Municipal de Educação e a comunidade escolar a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Escolar e prover programas de voluntariado.

D

Coordenar a elaboração e a execução do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) e prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

E

Autorizar o funcionamento de novas escolas na rede municipal e deliberar sobre a criação de cargos de gestão escolar e presidente do Conselho Escolar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3982371 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Nos termos do Regime Jurídico Único, a readaptação:

A

É o reingresso no serviço ativo do servidor aposentado.

B

Ocorre quando há inabilitação em estágio probatório em outro cargo público.

C

É a nomeação para cargo público em comissão, independentemente da aptidão do servidor.

D

Constitui a investidura do servidor em cargo, cujas atribuições e responsabilidades condizem mais com a sua capacidade e/ou limitação, verificadas por meio de inspeção médica.

E

É o retorno de servidor público em disponibilidade, sendo obrigatório o reingresso em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3982370 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

_________________ é toda e qualquer pessoa legalmente investida em cargo público, sendo este último criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos municipais para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Considerando as determinações do Regime Jurídico Único de Juruti, marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3982368 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

A Lei Orgânica Municipal de Juruti estabelece que compete privativamente à Câmara Municipal:

A

Autorizar o Prefeito, por necessidade de serviço, a ausentar-se do Município por mais de quinze dias.

B

Fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

C

Utilizar tributos com efeito de confisco.

D

Outorgar anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado e a necessidade de manifestação da Câmara sob pena de nulidade do ato.

E

Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3982280 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

Provas:

Guarda Civil Municipal
Provas ×

A Lei nº 1.216/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Juruti, prevê determinações sobre as gratificações concedidas aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo. Nesse sentido, analise as alternativas abaixo e marque a única correta.

A

Fará jus às gratificações o integrante da guarda municipal que não esteja exercendo as atividades das funções de carreira da Guarda Municipal.

B

Não receberá as gratificações o integrante de carreira da guarda municipal que esteja no gozo de licença prêmio.

C

São estabelecidas na legislação as gratificações de função, de risco de morte e de qualificação.

D

Será concedida a gratificação de qualificação de 30% para portadores de diploma de curso superior.

E

Ao servidor público titular do cargo de guarda municipal será atribuída a gratificação de risco de morte de 60% se estiverem armados no desempenho das funções.