De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:

O Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução Municipal nº 86/2021, disciplina a organização, as competências e o funcionamento da Casa Legislativa. Sobre esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 3, de 10 de março de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Independência/CE, é correto afirmar que

Carlos, servidor público municipal de Imbé, deseja doar sangue em um banco de sangue da cidade. De acordo com Regime Jurídico dos Servidores do Município, nessa situação, Carlos poderá ausentar-se do serviço:

Durante uma tarde de segunda, João estava passeando em uma praça municipal e decidiu cortar caminho andando por cima do gramado recém-plantado. Com base no Código de Posturas do Município de Imbé, a atitude de João está:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Imbé, qualquer cidadão pode denunciar infrações às posturas municipais, desde que:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, as férias anuais remuneradas dos servidores municipais são pagas com:

Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, pelo cometimento de crimes comuns e crimes de responsabilidade, o Prefeito será julgado pelo(a):

A Prefeitura Municipal de Imbé vai realizar um grande evento em uma praia municipal em um final de semana. Para isso, foram montadas arquibancadas para o público assistir aos shows e apresentações. Com base no Código de Posturas do Município de Imbé, antes de liberar o uso das arquibancadas, o que a Prefeitura deve fazer?

Roberto, cidadão do Município de Imbé, quer fazer uma festa com cobrança de ingresso no salão da comunidade. Com base no Código de Posturas do Município de Imbé, para fazer a festa, ele precisa de: