Em relação ao campo de atuação dos docentes, a Lei Complementar nº 280, de 2015, dispõe, em relação aos professores titulares de educação infantil a atuação, nas Escolas Municipais, com crianças na faixa etária de:

Nos termos da Lei Complementar nº 280/15, são, respectivamente, cargos de docentes, de suporte pedagógico e funções de suporte pedagógico:

Sobre a Lei Complementar nº 280, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Itaquaquecetuba, é correto afirmar que:

Quanto ao Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 3.210, de 2015, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Complementar 120/2020 do município de Guarapuava - PR, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 120/2020 do município de Guarapuava - PR, o prazo de validade de um concurso público é de:

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 120/2020 do município de Guarapuava - PR, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimento de cargo público.

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapuava - PR, assinale a alternativa INCORRETA.

À luz da Lei Orgânica de Guarapuava - PR, analise os itens a seguir.


I. A Câmara Municipal terá comissões permanentes, especiais e de representação, constituídas na forma e com as atribuições definidas no Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação.

II. Qualquer entidade da sociedade civil poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir conceitos e opiniões, junto às comissões, sobre projetos que nelas se encontrem para estudo.

III. Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

IV. As comissões especiais de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas pela Câmara mediante requerimento de dois terços de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo incerto, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.


Está CORRETO o que se afirma em: