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Foram encontradas 36.879 questões.

3653938 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Guarapuava-PR
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A respeito da Lei Orgânica de Guarapuava - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa coma sequência CORRETA.

( ) Compete à Mesa da Câmara Municipal, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno: enviar ao Prefeito Municipal, até o primeiro dia de junho, as contas do exercício anterior.
( ) A Mesa da Câmara Municipal decidirá sempre por maioria de seus membros.
( ) As sessões solenes deverão ser realizadas dentro do recinto da Câmara Municipal.
( ) O Poder Legislativo Municipal reunir-se-á em Sessões Ordinárias anualmente, independente de convocação, na 1ª segunda feira do mês de fevereiro a 30 de junho e da 1ª segunda feira do mês de agosto até 15 de dezembro.
 

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3653835 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
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Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, as comissões temporárias são destinadas a analisar assuntos relevantes ou excepcionais. Essas comissões poderão ser:

I. De inquérito.

II. Especiais.

III.De representação externa.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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3653834 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
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Baseando-se na Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens:
 

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3653833 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
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No âmbito da Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo:
 

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3653832 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
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Tendo em vista a Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:

I. Aposentadoria.

II. Reversão.

III. Readaptação.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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3653662 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unique
Orgão: Pref. Santo Antônio Paraíso-PR
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De acordo com a Lei Orgânica, quais são os símbolos representativos da cultura e história do Município de Santo Antônio do Paraíso?
 

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3653661 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unique
Orgão: Pref. Santo Antônio Paraíso-PR
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Em que momento pode ser alterada a remuneração dos vereadores durante a mesma legislatura, conforme a Lei Orgânica de Santo Antônio do Paraíso?
 

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3653660 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unique
Orgão: Pref. Santo Antônio Paraíso-PR
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Qual é o percentual máximo da receita anual do Município que pode ser destinado à remuneração dos vereadores, conforme a Lei Orgânica de Santo Antônio do Paraíso?
 

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3653584 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Cianorte-PR
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Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cianorte, (CAPÍTULO XI - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA) no Art. 242 É dever do Município:
 

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3652831 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR

Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.

I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.

II. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.

III. A cidade de Rio Negro é a sede do município onde os Poderes terão permanência.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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