Foram encontradas 36.879 questões.
( ) Compete à Mesa da Câmara Municipal, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno: enviar ao Prefeito Municipal, até o primeiro dia de junho, as contas do exercício anterior.
( ) A Mesa da Câmara Municipal decidirá sempre por maioria de seus membros.
( ) As sessões solenes deverão ser realizadas dentro do recinto da Câmara Municipal.
( ) O Poder Legislativo Municipal reunir-se-á em Sessões Ordinárias anualmente, independente de convocação, na 1ª segunda feira do mês de fevereiro a 30 de junho e da 1ª segunda feira do mês de agosto até 15 de dezembro.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, as comissões temporárias são destinadas a analisar assuntos relevantes ou excepcionais. Essas comissões poderão ser:
I. De inquérito.
II. Especiais.
III.De representação externa.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
Tendo em vista a Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:
I. Aposentadoria.
II. Reversão.
III. Readaptação.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unique
Orgão: Pref. Santo Antônio Paraíso-PR
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unique
Orgão: Pref. Santo Antônio Paraíso-PR
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unique
Orgão: Pref. Santo Antônio Paraíso-PR
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.
II. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.
III. A cidade de Rio Negro é a sede do município onde os Poderes terão permanência.
Está CORRETO o que se afirma:
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