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Foram encontradas 36.074 questões.

3760358 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: HC Assessoria
Orgão: Pref. Peritiba-SC
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Segundo o Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Peritiba/SC, que trata dos princípios orientadores da política de desenvolvimento municipal, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios elencados na norma:

Questão Anulada

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3760357 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: HC Assessoria
Orgão: Pref. Peritiba-SC
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De acordo com o Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Peritiba/SC, assinale a alternativa que reproduz corretamente uma das definições legais previstas para os efeitos da Lei:

Questão Anulada

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3760356 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: HC Assessoria
Orgão: Pref. Peritiba-SC
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Com base no Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Peritiba/SC, assinale a alternativa que reproduz corretamente e integralmente o conteúdo legal:

Questão Anulada

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3712373 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Carmo Rio Claro-MG
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No período do estágio probatório do funcionário público de Carmo do Rio Claro, serão apurados os seguintes requisitos:

I – idoneidade moral.
II – assiduidade.
III – disciplina.
IV – eficiência.

Estão corretos:
Questão Anulada

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3710646 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Bugres-MT
Nos termos do que dispõe expressamente o art. 93 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
Questão Anulada

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3710645 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Bugres-MT
Nos termos do que dispõe expressamente o art. 69 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres, conceder-se-á licença:
Questão Anulada

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De acordo com a Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o concurso público terá a validade de até:
Questão Anulada

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3678755 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Com base na lei 88 de 1993, código de obras municipais, as infrações serão punidas com as seguintes penalidades:

I – Multa de 50% (cinquenta por cento) do valor da Taxa no caso da não comunicação ao fisco, dentro do prazo de 30 (vinte) dias a contar da ocorrência do evento, da alteração da razão social, do ramo da atividade e das alterações físicas sofridas pelo estabelecimento;
II – Multa de 200% (cem por cento) do valor da Taxa, pelo exercício de qualquer atividade sujeita a Taxa sem a respectiva licença;
III – Suspensão da licença, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos casos de reincidência;
IV – Cassação da licença, a qualquer tempo, quando deixarem de existir as condições exigidas para sua concessão; quando deixarem de ser cumpridas, dentro do prazo, as intimações expedidas pelo fisco, ou quando a atividade for exercida de maneiro a contrariar o interesse público no que diz respeito à ordem a saúde a segurança e os bons costumes.
Questão Anulada

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3678754 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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De acordo com a lei orgânica municipal assinale a opção que contém todas as alternativas corretas: Ao Município cabe exercer em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal e Estadual:

I – Legislar sobre assuntos de interesse regional;
II – Suplementar a legislação federal e estadual, no que couber;
III – Organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico dos servidores públicos;
III – Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação;
IV – Instituir a guarda municipal, destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações conforme dispuser a lei;
V – Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento da ocupação do solo urbano, estabelecido no plano diretor.
Questão Anulada

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3678747 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, perderá o mandato o Vereador que, EXCETO:
Questão Anulada

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