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Foram encontradas 36.107 questões.

3830040 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. São José Barreiro-SP
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De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro, cabe à Câmara dos Vereadores, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de interesse local, especialmente:
 

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3830039 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. São José Barreiro-SP
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O artigo 6º da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro estabelece as competências privativas do Município, com as atribuições seguintes:
 

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3829995 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Tapes-RS
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Sobre a arrecadação dos tributos, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.112/2002 — Código Tributário do Município, ela será feita por meio de:

I. Boca de cofre.
II. Cobrança amigável.
III. Rifa.
IV. Mediante ação executiva.

Estão CORRETOS:
 

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3829991 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Tapes-RS
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Em relação aos deveres e proibições dos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Deveres.
(2) Proibições.

( ) Recusar fé a documentos públicos.
( ) Representar contra a ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
( ) Praticar usura sob qualquer de suas formas.
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
 

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3829990 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Tapes-RS
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Conforme a Lei Orgânica do Município, dependerá de voto favorável de 2/3 da Câmara de Vereadores a deliberação sobre as seguintes matérias:

I. Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do prefeito.
II. Pedido de intervenção no município.
III. Julgamento do prefeito e do vice-prefeito, com vistas à cassação do mandato.

Está(ão) CORRETO(S):
 

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3829883 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tamboril Piauí-PI
Considerando as competências descritas no Art. 9º Lei Orgânica Municipal de Tamboril-PI, marque a alternativa incorreta referente a frase abaixo:

Ao Município compete, em comum com o Estado e a União...
 

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3829882 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tamboril Piauí-PI
Nos termos do Título III (Dos Poderes do Município) da Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí/PI, assinale a alternativa correta:
 

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3829881 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tamboril Piauí-PI
Nos termos o Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí/PI, assinale a alternativa correta referente a frase abaixo:

O Município reger-se-á, nas relações jurídicas e nas atividades político-administrativas, pelos seguintes princípios:
 

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3829860 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores, como o que está citado corretamente em qual das alternativas abaixo?

 

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3829852 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC
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De acordo com a Legislação Municipal tem isenção da Taxa de Conservação de Vias Públicas os imóveis com as seguintes propriedades, analise a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)Imóveis de propriedade do Município, Estado e União.

(__)Imóveis de propriedade de entidade de qualquer culto.

(__)Imóveis de propriedade de entidade com caráter cultural, assistencial e filantrópicas.

Fonte disponível em: < https://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/leis/redacoes/80912009000108/consolidadas/Lei-LC-00611-2001>

Assinale a alternativa com a sequência correta:

 

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