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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. São José Barreiro-SP
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. São José Barreiro-SP
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I. Boca de cofre.
II. Cobrança amigável.
III. Rifa.
IV. Mediante ação executiva.
Estão CORRETOS:
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(1) Deveres.
(2) Proibições.
( ) Recusar fé a documentos públicos.
( ) Representar contra a ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
( ) Praticar usura sob qualquer de suas formas.
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
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I. Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do prefeito.
II. Pedido de intervenção no município.
III. Julgamento do prefeito e do vice-prefeito, com vistas à cassação do mandato.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tamboril Piauí-PI
Ao Município compete, em comum com o Estado e a União...
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tamboril Piauí-PI
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Tamboril Piauí-PI
O Município reger-se-á, nas relações jurídicas e nas atividades político-administrativas, pelos seguintes princípios:
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores, como o que está citado corretamente em qual das alternativas abaixo?
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De acordo com a Legislação Municipal tem isenção da Taxa de Conservação de Vias Públicas os imóveis com as seguintes propriedades, analise a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:
(__)Imóveis de propriedade do Município, Estado e União.
(__)Imóveis de propriedade de entidade de qualquer culto.
(__)Imóveis de propriedade de entidade com caráter cultural, assistencial e filantrópicas.
Fonte disponível em: < https://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/leis/redacoes/80912009000108/consolidadas/Lei-LC-00611-2001>
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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