De acordo com o art. 9º da Lei Orgânica do Município de Pombal, Compete, a Câmara Municipal organizar sua estrutura administrativa, suas funções legislativas e fiscalizadora.

A estrutura legislativa da Câmara é formada por, entre outra, EXCETO:

Sobre as atribuições do prefeito, de acordo com o a Lei Orgânica de Guarapuava, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o prefeito municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarapuava-PR, assinale a alternativa INCORRETA .

A respeito da reintegração, de acordo com a Lei Complementar nº 120, de 18 de março de 2020, é CORRETO afirmar que:

Sobre a estabilidade do servidor público, de acordo com a Lei Complementar nº 120, de 18 de março de 2020, é CORRETO afirmar que:

A respeito da avaliação do estágio probatório, segundo a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença.

A avaliação será realizada por semestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado (1ª parte). Quando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a 15 dias, a avaliação do estágio ficará suspensa até o retorno do servidor às suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do trimestre (2ª parte).

A sentença está:

Conforme a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, EXCETO:

Sobre as competências do município em relação à educação, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são ainda, entre outros, objetos de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:

De acordo com o Art. 170, em seu parágrafo terceiro, do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu, qual é o nome da gratificação paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano?