3832824 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Horizontina-RS

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Agente Legislativo
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Rio Grande do Sul - RSHorizontina-RS

De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO perde o mandato o Vereador que:

A

Deixar de comparecer, em cada período legislativo, sem motivo justificado e aceito pela Câmara, a terça parte das sessões ordinárias, ou a cinco sessões extraordinárias.

B

Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentório às instituições.

C

Estiver investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário de Estado ou Ministro de Estado.

D

Fixar residência fora do Município.

E

Proceder de modo incompatível com a dignidade da câmara ou faltar com o decoro de sua conduta pública.

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3832760 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS

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Agente de Manutenção e Reparos
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Agente de Zoonoses, Vetores e Outras Epidemias
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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Monitor de Transporte Escolar
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Rio Grande do Sul - RSSenador Salgado Filho-RS

Conforme a Lei Orgânica do Município, os distritos serão categorizados como:

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3832585 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Giruá-RS

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Fiscal de Posturas-Urbanista Municipal
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Rio Grande do Norte - RNNatal-RN

O Art. 112 do Código Municipal de Posturas prevê que: “É expressamente proibido, antes das _____ horas e após as ____ horas, perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos e desnecessários (acima de 70 decibéis), quer em lugares públicos, quer em particulares”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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3832584 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Giruá-RS

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Fiscal de Posturas-Urbanista Municipal
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Rio Grande do Sul - RSGiruá-RS

Com base nas disposições da Lei Municipal nº 4.952/2013 – Código de Posturas, assinale a alternativa INCORRETA quanto à fiscalização da higiene das vias públicas.

A

O serviço de limpeza das vias públicas, praças e outros logradouros públicos e a retirada do resíduo domiciliar será executado diretamente pela Administração Pública ou por concessão.

B

A Municipalidade está obrigada à proceder, permanentemente, à capina e varredura das vias públicas e outros logradouros, bem como à limpeza das valetas.

C

A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pluviais pelos canos, valas, calhas, sarjetas ou canais de vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.

D

O produto da limpeza das valetas poderá ser cedido onerosamente a quem se interessar.

E

A Municipalidade deverá, ressalvadas a higiene e a saúde pública, empregar qualquer tipo de processo físico ou mecânico no combate à grama que cresce nas vias públicas.

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3832583 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Giruá-RS

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Fiscal de Posturas-Urbanista Municipal
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Rio Grande do Sul - RSGiruá-RS

Segundo o Art. 21 da Lei Municipal nº 4.955/2013 – Código de Obras, “A licença para construir terá _______ meses de validade para início da obra; findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, a licença perderá sua validade”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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3832548 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Giruá-RS

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Fiscal de Tributos
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Rio Grande do Sul - RSGiruá-RS

Considere as disposições do Código Tributário do Município de Giruá.

São exemplos de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio de alíquota fixa, quando prestados por sociedades uniprofissionais, EXCETO:

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3832228 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC

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Fiscal de Rendas e Posturas
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Nos termos do Código de Posturas Municipal, Os estabelecimentos comerciais poderão ocupar com mesas e cadeiras, parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de:

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3832227 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC

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Fiscal de Rendas e Posturas
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Conforme o Código de Posturas do Município, poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, para festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular, desde que sejam observadas as seguintes condições:

I. Ser aprovado pela Prefeitura, quanto a sua localização.
II. Não perturbar o trânsito público.

III. Não prejudicar o calçamento nem o escoamento das águas pluviais, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades os estragos por acaso verificados.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

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3832226 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC

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Fiscal de Rendas e Posturas
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Segundo o Código de Posturas do Município, os hotéis, pensões, restaurantes, bares, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres deverão observar as seguintes prescrições, EXCETO:

A

A lavagem da louça e talheres deverá fazer-se com água corrente, não sendo permitida sob qualquer hipótese a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames.

B

A louça e os talheres deverão ser guardados em armários com portas e ventilados, não podendo ficar expostos à poeira e às moscas.

C

É permitido sanitário único para ambos os sexos com entrada comum em pequenos e médios estabelecimentos.

D

Nos salões de consumação não será permitido o deposito de caixas de qualquer material estranho às suas finalidades.

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3832225 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC

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Fiscal de Rendas e Posturas
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Com base no Código de Posturas do Município, assinale a alternativa INCORRETA acerca da higiene das vias públicas.

A

O serviço de limpeza de ruas, praças e logradouros púbicos executados diretamente pela Prefeitura ou por concessão.

B

Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio, sarjetas fronteiriças à sua residência e pelos terrenos baldios.

C

É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papeis, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.

D

É permitido, com licença especial, conduzir, em veículos abertos, materiais que possam, sob a incidência do vento ou trepidações, comprometer o asseio das vias públicas.