Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, assinale a alternativa
que apresenta um órgão que faz parte da estrutura técnica-administrativa do Prev-Esteio.
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre os registros financeiros e contábeis, o município encaminhará a
documentação prevista ao Ministério do(a)__________________ até 30 dias após o encerramento de
cada bimestre do ano civil, acumulada no exercício em curso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre o processamento de justificação administrativa, são considerados
incapazes:
I. O interdito por enfermidade ou deficiência mental.
II. O que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.
III. O cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o
terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade.
Nos termos do artigo 16 do Estatuto dos Servidores
Públicos de Montividiu, a duração normal do trabalho,
para o funcionário, em qualquer atividade não poderá
exceder