O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337/2004, prevê que os cargos _____________ são providos mediante concurso público. Já os cargos em _____________ são providos mediante livre escolha do Chefe do Poder Executivo ou de autoridade por ele designada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, são condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:

Márcia, servidora do Município de Londrina, está grávida do primeiro filho e entrará no nono mês de gestação. Nessas circunstâncias, conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, será concedida licença à servidora pelo período de _________ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. Pelo nascimento do filho, o esposo de Márcia e pai da criança, também servidor do Município de Londrina, terá direito à licença-paternidade de _________ dias consecutivos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular. Sobre esses dois institutos previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Londrina, assinale a alternativa INCORRETA.

João de Tal é servidor público concursado do Município de Londrina e ocupa o cargo de gestor de engenharia. Considerando o cargo ocupado por João, nos termos da Lei nº 9.337/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, o servidor fará jus ao recebimento de adicional por responsabilidade técnica correspondente a _______ dos seus vencimentos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em várias partes do globo, na data de 26 de janeiro é comemorado o dia internacional da proteção de dados pessoais. Sobre a proteção de dados pessoais no contexto do Poder Executivo Municipal de Cáceres, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais – (CMPD) é órgão colegiado consultivo na área de proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, orientado pelo disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD.


( ) O tratamento de dados pessoais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública do Poder Executivo deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de monitorar populações marginalizadas e coibir comportamentos considerados divergentes.


( ) Para a designação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais municipal, é recomendado o conhecimento multidisciplinar sobre privacidade e proteção de dados pessoais, análise jurídica, gestão de riscos, governança de dados e acesso à informação no setor público.


( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública do Poder Executivo poderão transferir a entidades privadas os dados pessoais constantes das bases de dados a que tenham acesso, nas hipóteses de prevenção de fraudes ou para proteger a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.


( ) Os dados pessoais sensíveis da pessoa natural (aqueles relacionados aos hábitos e preferências dos usuários nas redes sociais, número de CPF, de Registro Geral, da CNH ou do PIS/PASEP) deverão ser anonimizados sempre que for necessário o tratamento de arquivo ou documento.



Assinale a sequência correta.

Sobre os procedimentos internos da Ouvidoria Municipal de Cáceres, analise a manifestação hipotética a seguir.


Prezada Ouvidora, meu nome é Jenies Marco e sou 1º Secretário do Sindicato de Servidores da Saúde. Venho informar minha preocupação com o processo seletivo destinado à contratação de médico obstetra e ginecologista para o Hospital Municipal. Existem candidatos aprovados dentro do limite de vagas, referente ao concurso público da SMS realizado dois anos atrás. Certamente haverá preterição de candidatos e gastos públicos desnecessários. Solicito providências e peço o sigilo da minha identificação.


Sobre a manifestação, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Decreto Municipal nº 541/2022, assinale a afirmativa correta quanto ao Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP).

Leia o texto abaixo.

Sobre o papel do Sistema de Ouvidoria na qualidade da prestação dos serviços públicos no Município de Cáceres, conforme dispõe a Lei Complementar nº 162/2021, assinale a afirmativa correta.

Considerando os tipos de manifestações que podem ser recepcionados pela Ouvidoria Municipal de Cáceres, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 150/2022, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Acesso à informação
2. Consulta
3. Denúncia
4. Elogio
5. Reclamação
6. Sugestão


( ) Comunicação verbal ou escrita que propõe ação considerada útil a melhorias dos serviços públicos prestados à população.


( ) Comunicação verbal ou escrita que demonstra satisfação ou agradecimento por serviços prestados pela Administração Direta do Poder Executivo Municipal.


( ) Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade ou indícios de irregularidade na administração geral.


( ) Acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Direta do Poder Executivo Municipal.


( ) Comunicação verbal ou escrita realizada para esclarecer dúvidas quanto aos serviços ofertados pela Administração Direta do Poder Executivo Municipal.


( ) Comunicação verbal ou escrita que relata insatisfação em relação às ações e aos serviços públicos, sem conteúdo de requerimento.



Assinale a sequência correta.