3164715 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Administrador
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Analista de Suporte - Segurança da Informação
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Analista de TI
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Analista Processual
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Assistente Social
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Biomédico
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Cirurgião-Dentista
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Cirurgião-Dentista - Cirurgia Bucomaxilofacial
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Cirurgião-Dentista - Endodontia
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Cirurgião-Dentista - Periodontia
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Cirurgião-Dentista - PNE
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Cirurgião-Dentista - Prótese
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Educador Físico
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Enfermeiro
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Enfermeiro - Estomaterapia
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Enfermeiro - Obstetrícia
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Engenheiro Agrônomo
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Engenheiro de Telecomunicações
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Farmacêutico
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Farmacêutico - Clínico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Gestor em Saúde Pública
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Médico - Clínica Geral
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Médico - Geriatria
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Médico - Ginecologia
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Médico - Pediatria
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Saúde da Família
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Médico do Trabalho
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Professor da Educação Especial - AEE/Zona Urbana
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Professor da Educação Especial - Bilíngue
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Professor da Educação Especial - Mediador
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Professor da Educação Especial - Tradutor-Intérprete de Libras
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Professor da Educação Infantil - Creche
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Psicólogo
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Psicólogo - Neuropsicologia
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Terapeuta Ocupacional
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Acre - ACRio Branco-ACLei 1.794/2009: Estatuto do Servidor Público

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família

A

o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade ou, se estudantes, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválidos, de qualquer idade.

B

o menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor ou do inativo.

C

o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade, ou, se estudantes, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade.

D

a mãe e o pai com economia própria.

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3164714 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Cirurgião-Dentista
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Acre - ACRio Branco-ACLei 1.794/2009: Estatuto do Servidor Público

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III - julgamento. Na fase de julgamento, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão, no prazo de

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3164713 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Cirurgião-Dentista - Endodontia
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Professor da Educação Especial - Mediador
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Professor da Educação Especial - Tradutor-Intérprete de Libras
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Professor da Educação Infantil - Creche
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Psicólogo
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Psicólogo - Neuropsicologia
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Terapeuta Ocupacional
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Acre - ACRio Branco-ACLei 1.794/2009: Estatuto do Servidor Público

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

A

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

B

reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

C

reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

D

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

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3164604 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Augusto Pestana-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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Técnico de Enfermagem
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Rio Grande do Sul - RSAugusto Pestana-RS

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, nas instituições de ensino, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população com ênfase no(a), EXCETO:

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3164603 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Augusto Pestana-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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Técnico de Enfermagem
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Rio Grande do Sul - RSAugusto Pestana-RS

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:

I. Gratificações e adicionais.
II. Prêmio por assiduidade.
III. Auxílio por diferença de caixa.

Quais estão corretas?

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3164602 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Augusto Pestana-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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Técnico de Enfermagem
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Rio Grande do Sul - RSAugusto Pestana-RS

Conforme a Lei Municipal de Augusto Pestana que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.
II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

Quais estão corretas?

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3164601 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Augusto Pestana-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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Técnico de Enfermagem
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Rio Grande do Sul - RSAugusto Pestana-RS

Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, ao Município é vedado:

I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre eles.
III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Quais estão corretas?

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3164166 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Técnico de Agrimensura
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Paraná - PRLondrina-PR

Segundo o Decreto nº 724/2020, que regulamenta o procedimento de georreferenciamento de imóveis no Município de Londrina e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A origem do sistema topográfico local do município é materializada no marco M0, seguindo o que preconiza a normativa NB 14166 e NBR 13133.

B

No distrito de Lerroville, devido à uma diferença altimétrica com os demais locais do município, se estabeleceu o marco virtual: PUDL-M-00 como origem do plano topográfico.

C

Muitos desses marcos estão sendo homologados junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e seus dados podem ser visualizados diretamente no banco de dados do Instituto.

D

Em casos de transporte de coordenadas da base, deve-se enviar o arquivo Rinex ao setor público responsável, quando solicitado ao usuário.

E

A Gerência de Topografia atua em apoio à Diretoria de Loteamentos na conferência de processos de Anexação e/ou Subdivisões de Lotes/Datas quando estes são georreferenciados. Nesses processos, o profissional deverá adicionar à padronização de planta, já fornecida pela Diretoria de Loteamentos, os elementos gráficos básicos de georreferenciamento.

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3164165 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Engenheiro Ambiental
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Paraná - PRLondrina-PR

Considerando o Código Ambiental do Município de Londrina (Lei nº 11.471/2012), o planejamento ambiental deve estabelecer as diretrizes do desenvolvimento sustentável, consistindo em processo dinâmico e permanente baseado na realidade local, que se realizará a partir da análise das condições do ambiente natural e construído e das tendências econômicas e sociais. Conforme estabelecido pelo Art. 27 da referida Lei, qual das seguintes alternativas NÃO é uma base para o planejamento ambiental?

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3164164 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR

Provas:

Engenheiro Ambiental
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Paraná - PRLondrina-PR

Segundo o Art. 176 do Código de Posturas do Município de Londrina (Lei nº 11.468/2011), qual das seguintes características NÃO é considerada para definir favelas e residências insalubres?