Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, quais são os Poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si?

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o Poder Executivo Municipal é exercido:

Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico, natural e paisagístico local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual é definido na Lei Orgânica de Itapiranga/SC como sendo:

De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, recusar fé a documentos públicos é:

Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, o servidor público estável somente perderá o cargo:

Com a chegada dos colonos vindos do Rio Grande do Sul à região onde se encontra a cidade de Ipira/SC, várias localidades foram ocupadas, dando origem à chamada:

Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo:

De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, qual das alternativas abaixo NÃO consiste em um dos direitos dos servidores municipais?

Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998, que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao Art. 166 que trata da licença de funcionamento é CORRETO afirmar:

Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao art. 52 que trata das obrigações a serem observadas por hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, é CORRETO afirmar: