Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Legislativo é exercido pela _________ Municipal, composta por 13 _________.

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3211948 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Guarda Municipal
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Espírito Santo - ESCariacica-ES

Tomar parte em jogos proibidos ou jogar a dinheiro os permitidos, em local sob administração policial-militar ou em qualquer outro, quando uniformizado, constitui infração disciplinar de natureza

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3211947 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Guarda Municipal
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Espírito Santo - ESCariacica-ES

Para fins disciplinares e para os demais efeitos legais, o comportamento dos Guardas Municipais de Cariacica será classificado em ótimo quando,

A

no período de 60 (sessenta) meses de efetivo exercício, tenha sido punido com uma advertência.

B

no período de 48 (quarenta e oito) meses de efetivo exercício, tenha sido punido com até duas advertências.

C

no período de 48 (quarenta e oito) meses de efetivo exercício, tenha sido punido com uma suspensão ou três advertências.

D

no período de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício, tenha sido punido com até duas suspensões ou três advertências.

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3211946 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Guarda Municipal
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Espírito Santo - ESCariacica-ES

Conforme o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Cariacica, incumbe aos superiores hierárquicos incentivar e manter, entre seus subordinados, o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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3211945 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Guarda Municipal
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Espírito Santo - ESCariacica-ES

No âmbito da hierarquia e da disciplina da Guarda Municipal, conforme a Lei 6.161/21, assinale a afirmativa incorreta.

A

Quando a ordem emanada parecer obscura, compete ao subordinado solicitar esclarecimentos necessários para seu posterior cumprimento.

B

O Guarda Municipal que se deparar com ato contrário à disciplina da instituição deverá adotar medidas saneadoras.

C

Se detentor de precedência hierárquica sobre o infrator, o servidor da Guarda Municipal de Cariacica deverá adotar as providências cabíveis, pessoal e imediatamente, com vistas à cessação da contrariedade e a aplicação da correlata sanção disciplinar.

D

Se subordinado, deverá comunicar a contrariedade disciplinar, por escrito e no prazo de 24 (vinte e quatro horas), a seu superior imediato e, na falta deste, ao Secretário Municipal de Defesa Social.

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3211944 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Guarda Municipal
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Espírito Santo - ESCariacica-ES

Com base na Lei 6.161/21, assinale a afirmativa incorreta.

A

A hierarquia e a disciplina são as bases institucionais da Guarda Municipal de Cariacica (GMC).

B

A hierarquia é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura da Guarda Municipal de Cariacica, regulamentada por Lei Municipal sancionada pela Câmara de Vereadores.

C

O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

D

A disciplina consiste na observância e no acatamento das leis, normas e demais disposições, traduzindo-se no cumprimento do dever pelos integrantes da Guarda Municipal de Cariacica, independentemente dos escalões de comando e do grau de hierarquia.