Foram encontradas 1.644 questões.
Poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a pessoa jurídica:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
804226
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SEBRAE-BA
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SEBRAE-BA
Provas:
Às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) são dispensados tratamentos diferenciados no que diz respeito às obrigações trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto na lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Sobre a simplificação das relações trabalhistas a que as MPE têm direito, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não há obrigação de afixação de quadro de trabalho nas dependências das MPE.
( ) As MPE estão desobrigadas de apresentar a relação anual de informações sociais (RAIS).
( ) As MPE são obrigadas a apresentar o cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED).
( ) As MPE estão dispensadas de realizar anotações das férias dos empregados na carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
803964
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO
Provas:
Uma empresa comercial durante o exercício de 2015 apurou em suas operações Lucros ao final do exercício. Os lucros distribuídos para os sócios da empresa são:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
792003
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. São João Ivaí-PR
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. São João Ivaí-PR
Provas:
A Lei Complementar que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecido como Super Simples, já passou por várias alterações. Mas esta lei base modificou uma série de procedimentos para as empresas afetadas. Esta lei complementar é a:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A empresa Tudo Limpo Ltda., pessoa jurídica de direito privado e não optante pelo Simples Nacional, prestou serviços de limpeza para a empresa Vai dar Certo Ltda., também pessoa jurídica de direito privado e não optante pelo Simples Nacional, e precisar emitir uma nota fiscal de serviço com o valor de R$11.000,00. De acordo com a Instrução Normativa SRF Nº 459, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a alternativa CORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre contratou a empresa ABC Consertos Ltda, com sede em Porto Alegre, não optante pelo Simples Nacional, para o serviço de manutenção de um automóvel, no valor de R$ 2.000,00. Observando o Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, o valor líquido a ser pago pela prestação do serviço será:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
756598
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG
Provas:
No capítulo II da definição de microempresa e de empresa de pequeno porte Art. 3º “Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que”:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
750304
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SEBRAE-BA
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SEBRAE-BA
Provas:
As microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) que optarem pelo Simples Nacional são obrigadas a aceitar o sistema de comunicação eletrônica. Considerando o sistema de comunicação eletrônica, conforme previsto na lei complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As comunicações feitas por meio eletrônico não dispensam a publicação no Diário Oficial.
( ) As comunicações eletrônicas só podem ser utilizadas para expedir avisos. Notificações e intimações devem ser feitas por via postal.
( ) A comunicação eletrônica só será considerada realizada no dia em que o microempreendedor ou empresário de pequeno porte efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação.
( ) As comunicações que não forem consultadas eletronicamente após 30 dias de disponibilizadas no portal serão consideradas automaticamente realizadas, principalmente porque também estão publicadas no diário oficial.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container