835989 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Responda à questão de acordo com o Código Tributário Municipal de Araraquara.

Os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) recolherão o imposto devido conformidade com os seguintes regimes exceto pelo regime:

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834489 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Processo Administrativo Tributário Municipal

Responda à questão de acordo com o Código Tributário Municipal de Araraquara.

Assinale a alternativa improcedente relativa às Normas Gerais do Processo fixados no Código Tributário do Município.

A

A autoridade julgadora decidirá de acordo com as provas e manifestações apresentadas e segundo suas próprias convicções sobre o assunto.

B

A Fazenda Municipal cabe o ônus da prova de ocorrência do fato gerador da obrigação; ao impugnante, o de inocorrência do fato gerador ou de extinção ou de exclusão do crédito exigido.

C

Só será dada certidão de atos administrativos quando as mesmas forem indicadas expressamente, nos atos decisórios, com seu fundamento.

D

Os prazos serão contínuos, incluindo no seu cômputo o dia do início e excluindo o do vencimento.

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754476 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Auditor da Receita Municipal
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Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Contribuição de Melhoria:

I. Será instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária

II. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

III. A Lei que a instituir observará a publicação prévia do memorial descritivo do projeto.

Assinale a alternativa correta.

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677941 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Auditor Fiscal Fazendário
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Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)

Conforme o Código Tributário do Município de Mangaratiba não ocorre a isenção do ISSQN no seguinte caso:

A

os espetáculos circenses e teatrais.

B

sobre os profissionais ambulantes, jornaleiros e também os localizados em feiras livres.

C

os serviços de exibição de filmes cinematográficos em salas ocupadas por entidades brasileiras, com fins lucrativos.

D

sobre os serviços de veiculação de publicidade prestados por jornais, os táxis autônomos e táxis de cooperativas.

E

sobre as promoções de concertos, recitais, “shows”, festividades, exposições, quermesses e espetáculos similares, cujas receitas se destinem a fins assistenciais.

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408608 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Técnico de Controle Interno
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Competência Tributária

Nas receitas municipais aquela que NÃO se enquadra na classificação de tributo é:

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401803 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Auditor Fiscal Fazendário
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De acordo com o Código Tributário do Município de Mangaratiba, compreendem-se na definição de fato gerador, envolvendo bem imóvel ou direito a ele relativo, decorrentes de qualquer fato ou ato intervivos de natureza onerosa, as seguintes mutações patrimoniais, EXCETO:

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2533540 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo - Direito
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Em relação às regras tributárias previstas no Código Tributário do Município de Rio Branco/AC, assinale a alternativa correta.

A

Sempre isenção será extensiva às taxas e contribuições e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

B

O lançamento do IPTU será expresso em Unidades Fiscais do Município de Rio Branco - UFMRB, sendo feito em nome de quem estiver inscrito o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

C

O Imposto de Transmissão de Propriedade de “Inter Vivos” não incide sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos quando efetuada para incorporação ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.

D

A base de cálculo do Imposto de Propriedade “Inter Vivos” é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos e serão abatidas do valor venal quaisquer dívidas que onerem o imóvel transmitido.

E

A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização de bem imóvel decorrente da execução de obras públicas municipais através de seus órgãos da administração direta ou indireta.

Questão Anulada

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2295469 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)

De acordo com as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos são isentos de IPTU os imóveis construídos pertencentes ao patrimônio de diversas entidades, dentre as quais não se encontram:

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1474170 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG

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Auditor-Fiscal Tributário
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Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)

Conforme trata o Código Tributário do Município de Três Corações, MG, o Imposto sobre a “Transmissão “Inter Vivos” o ITBI, incide sobre as seguintes mutações patrimoniais, EXCETO:

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1470041 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FAPES
Orgão: Pref. São Francisco Conde-BA

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Auditor-Fiscal
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Cadastros Municipais

De acordo com a Lei Municipal nº 235/2011, que institui o Código Tributário do Município de São Francisco do Conde, serão obrigatoriamente inscritas no cadastro imobiliário todas as unidades imobiliárias existentes nesse município que atendam às seguintes condições: