Foram encontradas 40 questões.
1323824
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Fica alterada no Município de Araraquara, por meio da Lei Complementar nº 760/2010 a forma de cobranças da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP. Considerando o que estabelece essa lei, assinale a alternativa incorreta.
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Como se denomina, no Microsoft Office Word 2010, um espaço em branco em que você digita ou cola a entrada, como o nome do usuário ou o caminho de uma pasta?
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A propósito das taxas, pode-se afirmar ser um tributo:
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1315211
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 678/2010, quando o responsável solidário pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) for pessoa física, e no prazo estabelecido por Decreto do Executivo, protocolar requerimento junto à Prefeitura do Município de Araraquara, solicitando o cadastramento para fins tributários, da construção nova edificada no Imóvel, ou da ampliação da construção existente do imóvel ou da demolição da construção que existia no imóvel, terá direito a uma redução de , para fins de cálculo do montante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado.
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1314619
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Sobre o Decreto nº 9.594/2010 instituído no Município de Araraquara que descreve as instituições bancárias, bancos comerciais e cooperativas de crédito, assinale a alternativa incorreta.
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A classificação ternária ou tripartite divide as espécies tributárias em:
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Dispõe a Lei Complementar nº 497/2008 que alterou o Código Tributário do Munício de Araraquara que uma das operações para:
I. O indeferimento do pedido de “habite-se” não ocasionará a nulidade do processo administrativo fiscal aberto, desde que tenha ocorrido o fato gerador da obrigação tributária previsto em lei.
II. a obtenção do “habite-se” é obrigatória à abertura de processo administrativo fiscal quando houver a necessidade do recolhimento do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre o serviço de construção civil e congêneres pelo proprietário do imóvel, ou dono da obra, ou administrador da obra, ou prestador de serviços.
III. O processo administrativo de concessão do “habite-se” deverá ser instruído pela Secretaria da Fazenda, no que se refere à constituição do crédito tributário.
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Responda à questão de acordo com o Código Tributário Municipal de Araraquara.
Quando o adquirente tiver como atividade predominante a compra e venda de bens ou direitos, a sua locação ou arrendamento mercantil, o imposto (ITBI) não se aplica:
I. Sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.
II. Sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
III. Transmissão “Causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos.
IV. Sobre a transmissão de bens imóveis integrantes de conjuntos habitacionais populares, com financiamento do Sistema Financeiro da habitação (SFH).
V. Sobre transmissões decorrentes de permuta e doação em pagamento em que o Município for parte.
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TIRO À SÚMULA
É tauba de tiro ao álvaro...". Lembrou, caro leitor? Trata-se de um dos versos da letra da genial canção "Tiro ao Álvaro", composta por Oswaldo Molles e Adoniran Barbosa.
O nome da música, é claro, é uma brincadeira com a expressão "tiro ao alvo", que, diferentemente do que muita gente talvez pense, não é o nome de um dos esportes olímpicos (o nome oficial é "tiro esportivo", de acordo com o site rio2016.com).
Pois bem. Assim como existe o "tiro ao alvo", existe o "tiro à súmula", "esporte" recém-criado. Sim, a julgar por um título jornalístico publicado há poucos dias, o "tiro à súmula" é fato cabal. A manchete a que me refiro é esta: "Árbitro relata copo atirado em súmula, e STJD denunciará o Palmeiras". Na "chamada" que havia na capa do site, confirmava-se a existência do novo "esporte". "Juiz relata copo atirado em súmula". Convicção absoluta...
Como sempre digo, a releitura e o "desconfiômetro" bastam para que se evitem patacoadas como essa. Que tal algo como "Na/Em súmula, juiz relata ('menciona', 'cita') copo atirado?
Mas voltemos à malfadada manchete que "criou" o "tiro à súmula". Deve ter pesado para a adoção da ordem inadequada uma velha (e má) norma jornalística: empregue a ordem direta; comece sempre pelo sujeito (etc. e tal). Toda ditadura (toda, toda, toda) é mais do que burra, e essa não é diferente. Acredite, prezado leitor: a ordem direta nem sempre é a melhor solução, mesmo em se tratando de títulos jornalísticos, nos quais a dita-cuja muitas vezes gera estragos desnecessários.
Compilado de artigo de Pasquale Cipro Neto, jornal Folha de São Paulo, edição de 30/6/2016.
O trecho abaixo será utilizado na resolução da questão.
"Assim como existe o "tiro ao alvo", existe o 'tiro da súmula''esporte' recém-criado. Sim, a julgar por um título jornalístico publicado há poucos dias, o 'tiro à súmula' é fato cabal".
Cabal pode ser entendido como:
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A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo que possui natureza jurídica de:
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