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No que tange aos deveres do Estado com
a educação escolar pública, a Lei nº 9.394/1996, em suas
atualizações mais recentes (especialmente pelas Leis nº
14.164/2021 e nº 14.533/2023), estabeleceu garantias que
aprofundam a função social da escola. Analise as
proposições abaixo e assinale a alternativa que reflete
corretamente uma dessas garantias:
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O Desafio da Sustentabilidade em um Cenário de
Mudanças Climáticas Globais
A crise climática contemporânea representa um dos
maiores desafios civilizacionais do século XXI, exigindo
uma reavaliação profunda de nossos modelos de
desenvolvimento e consumo. A crescente concentração de
gases de efeito estufa na atmosfera, impulsionada
predominantemente por atividades humanas como a
queima de combustíveis fósseis, desmatamento e práticas
agrícolas intensivas, tem provocado alterações
significativas nos padrões climáticos globais. Essas
mudanças manifestam-se em fenômenos extremos mais
frequentes e intensos, como ondas de calor prolongadas,
secas severas, inundações catastróficas e elevação do nível
do mar, impactando ecossistemas, economias e sociedades
em escala planetária.
O conceito de sustentabilidade, que preconiza a satisfação
das necessidades do presente sem comprometer a
capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas
próprias necessidades, emerge como um pilar fundamental
para a mitigação e adaptação a esses impactos. No entanto,
a transição para um modelo verdadeiramente sustentável
esbarra em complexas barreiras, que vão desde interesses
econômicos arraigados até a inércia política e a falta de
conscientização generalizada. A interdependência entre os
sistemas naturais e as atividades socioeconômicas torna a
questão ainda mais intrincada, exigindo abordagens
multidisciplinares e cooperação internacional sem
precedentes.
A educação desempenha um papel crucial nesse contexto,
não apenas na disseminação de informações científicas
sobre as mudanças climáticas, mas também na formação
de cidadãos críticos e engajados, capazes de compreender
a urgência da situação e de atuar proativamente na
construção de um futuro mais resiliente e equitativo. A
promoção de uma cultura de sustentabilidade, que valorize
a biodiversidade, o uso racional dos recursos naturais e a
justiça social, é imperativa para que as próximas gerações
possam herdar um planeta habitável e próspero. O
enfrentamento das mudanças climáticas não é apenas uma
questão ambiental, mas um imperativo ético e social que
demanda ação coletiva e transformadora.
Fonte: Departamento de Elaboração de Provas da
FRONTE CONCURSOS (2026). Texto inédito para fins
pedagógicos.
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O Decreto nº 10.502/2020 instituiu uma
nova Política Nacional de Educação Especial que foi
objeto de intensa controvérsia e suspensão pelo STF (ADIs
6590). A principal crítica acadêmica e jurídica a esse
decreto, que o diferencia da Política de 2008, foi:
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No contexto da implementação do "Novo
Ensino Médio" e da BNCC, a Portaria nº 1.432/2018
estabelece os referenciais curriculares para a elaboração
dos itinerários formativos. Considere a complexidade da
integração curricular e a interdisciplinaridade proposta.
No que diz respeito ao eixo estruturante "Mediação e
Intervenção Sociocultural", a ação pedagógica deve visar
prioritariamente:
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Ao discutir a relação entre currículo e
conhecimento, Michael Young propõe o conceito de
"conhecimento poderoso". Para o autor, esse conceito se
diferencia do "conhecimento dos poderosos" porque:
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A garantia de uma escola inclusiva exige
mudanças estruturais e atitudinais. De acordo com a
Política Nacional (2008), a Educação Especial é uma
modalidade de ensino que:
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A organização da Educação Profissional
e Tecnológica (EPT) sofreu modificações estruturais
significativas pela Lei nº 14.645/2023. No contexto da
articulação entre o ensino médio e a EPT, a legislação atual
prevê que:
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L. S. Vygotsky, em seus estudos sobre a
"defectologia", introduziu conceitos revolucionários sobre
o desenvolvimento de crianças com deficiência. Ao
discutir a "compensação social" e as "funções psicológicas
superiores", o autor propõe uma tese que desafia o
determinismo biológico. Assinale a alternativa que
descreve corretamente essa perspectiva:
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As Diretrizes Curriculares Nacionais
Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº
4/2010) definem a organização da Educação Especial. De
acordo com o documento, a Educação Especial deve ser
considerada:
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A relação entre a família da criança com
deficiência e a instituição escolar é permeada por lutos,
expectativas e a necessidade de colaboração. Segundo a
perspectiva bioecológica do desenvolvimento humano, a
parceria escola-família é eficaz quando:
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