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4158262
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Provas:
Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos consideram-se serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual aqueles realizados em trabalhos relativos a:
1 - Patrocinio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
2 - Restauração de obras de arte e de bens de valor histérico.
3 - Contratação de profissional do setor artistico.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Patrocinio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
2 - Restauração de obras de arte e de bens de valor histérico.
3 - Contratação de profissional do setor artistico.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
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4158261
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Provas:
Os prazos minimos para apresentação de propostas e lances,
contados a partir da data de divulgação do edital de
licitação, são de:
1 - Para aquisição de bens, 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
2 - Para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preco ou de melhor técnica ou conteúdo artistico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.
3 - No caso de serviços e obras, 60 (sessenta) dias uteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 55)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Para aquisição de bens, 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
2 - Para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preco ou de melhor técnica ou conteúdo artistico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.
3 - No caso de serviços e obras, 60 (sessenta) dias uteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 55)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
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4158260
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Provas:
Em procedimento licitatório, são critérios admissiveis no
julgamento das propostas, EXCETO:
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 33)
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 33)
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4158259
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Provas:
A respeito do registro de preços, analise as seguintes
disposições:
1 - É vedado a contratação de execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços.
2 - O critério de julgamento da licitação será o de menor preco ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.
3 - O prazo de vigência da ata de registro de precos sera de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual periodo, desde que comprovado o preço vantajoso. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 82-86)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - É vedado a contratação de execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços.
2 - O critério de julgamento da licitação será o de menor preco ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.
3 - O prazo de vigência da ata de registro de precos sera de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual periodo, desde que comprovado o preço vantajoso. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 82-86)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
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4158258
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Provas:
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em
especial nos casos de:
1- Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
2 - Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saude.
3 - Aquisição ou locação de imóvel cujas caracteristicas de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1- Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
2 - Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saude.
3 - Aquisição ou locação de imóvel cujas caracteristicas de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
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4158257
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
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É dispensável a licitação:
1 - Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas validas.
2 - Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
3 - Para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
(Lei nº 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos administrativos, art. 75)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas validas.
2 - Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
3 - Para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
(Lei nº 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos administrativos, art. 75)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
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4158256
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
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Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico,
científico, cujo critério de julgamento será o de
melhor técnica ou conteúdo artistico, e para concessão de
prêmio ou remuneração ao vencedor:
(Lei nº 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos, art. 6°, XXXIX)
(Lei nº 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos, art. 6°, XXXIX)
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4158255
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Provas:
São modalidades de licitação, EXCETO:
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 28)
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4158254
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Provas:
No processo licitatório, observar-se-a o seguinte:
1 - O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver divida de autenticidade, salvo imposição legal.
2 - Os atos serão preferencialmente presenciais, mas deverdo permitir a reproducão e divulgação por meio eletrônico.
3 - 0 desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importara seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 12)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver divida de autenticidade, salvo imposição legal.
2 - Os atos serão preferencialmente presenciais, mas deverdo permitir a reproducão e divulgação por meio eletrônico.
3 - 0 desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importara seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 12)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
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Questão presente nas seguintes provas
4158253
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Provas:
Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos
Admi rativos serdo observados, dentre outros, os
principios:
1 - Da segregação de funções.
2 - Da eficácia.
3 - Do desenvolvimento nacional sustentável. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 52)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Da segregação de funções.
2 - Da eficácia.
3 - Do desenvolvimento nacional sustentável. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 52)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
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Cadernos
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