Assinale a alternativa correta sobre conflitos no ambiente escolar e as formas legais de lidar com esses eventos:

Considere as assertivas sobre marcos normativos da Educação em relação a comunidades subrepresentadas ou em maior vulnerabilidade apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) O ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no ensino fundamental e médio é incentivado, mas não obrigatório, especialmente em instituições privadas, em respeito à autonomia curricular.

(   ) Aos povos indígenas é garantido que o Ensino Fundamental seja em português e na língua materna de cada povo, também lhes sendo garantidos os valores interculturais e artísticos.

(   ) A oferta de Educação básica para a população rural deve ser contextualizada a essa realidade, promovendo a efetiva inclusão de estudantes, inclusive com adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e condições climáticas.

(   ) A Educação Profissional Técnica de Nível Médio apenas poderá ser desenvolvida em estabelecimentos de Ensino Médio.

(   ) O Estado brasileiro não possui qualquer normativa que busque promover medidas para a garantia da Educação do povo quilombola no país, ferindo o princípio de não discriminação contra essa população.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta:

A Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB) é a legislação principal que organiza o sistema nacional brasileiro. A esse respeito, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) A LDB é vinculante para o ensino público do país, mas apenas uma orientação para o ensino privado. Isso significa que escolas particulares podem criar suas próprias bases curriculares e seus próprios sistemas de ensino, devendo ser reconhecidas pelo Estado, uma vez que a Constituição Federal garante o direito à livre iniciativa e ao pluralismo de ideias.

(   ) A LDB é fundamentada na Constituição Federal, sendo um direito social garantido a toda população e estabelece princípios como igualdade de acesso; pluralismo de ideias; respeito à diversidade humana, linguística e cultural, dentre outros.

(   ) A liberdade de crença é um princípio constitucional, assim como o direito à educação. Quando a escola não está vinculada a algum ensino religioso, portanto, não pode algum aluno se ausentar de atividade escolar por motivo de crença, pois isso feriria o direito do aluno à educação de qualidade.

(   ) O afastamento de atividades presenciais e convívio escolar é uma exceção na Educação brasileira, sendo um regime especial que pode ser concedido mediante comprovação de impossibilidade de frequentar a instituição de ensino para estudantes com tratamento de saúde, lactantes, ou que exerçam a parentalidade de crianças até três anos de idade.

(   ) A educação escolar bilíngue e intercultural deve ser ofertada aos estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, assim como também aos indígenas.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta:

Considere as alternativas a seguir sobre o Programa Jovem Aprendiz (criado pela Lei n.º 10.097/2000) e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) Essa Lei tem sido alvo de duros debates, uma vez que tem sido usada por empresas para precarizar a mão de obra e explorar adolescentes, já que não estabelece cotas de contratação de Jovens Aprendizes.

(   ) O programa estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos para programas de aprendizagem profissional, combinando-se formação técnico-profissional metódica, teórica e prática.

(   ) Jovens portadoras/es de deficiência mental estão incluídas/os nessa lei, mas existem regras adicionais para sua contratação, como a comprovação de escolaridade que considere as habilidades e competências relacionadas à profissionalização.

(   ) Como a Lei do Jovem Aprendiz é silente em relação a jovens portadoras/es de deficiência física, não podem ser contratadas/os nessa modalidade, pois por se tratar de um grupo de pessoas em maior vulnerabilidade social, precisam de ampla proteção do Estado, só podendo ser incluídos quando houver disposição expressa de lei específica, o que não é o caso da Lei n.º 10.097/2000.

(   ) Quem está inserido no Programa Jovem Aprendiz não tem direito ao Programa Pé-de-Meia, pois o benefício social do governo a jovens estudantes não é cumulativo com outra ação de incentivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei n.º 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, oferece medidas para a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho. Marque a alternativa que apresenta medidas dessa Lei, tanto afirmativas, quanto restritivas:

Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) Como prescreve o Art. 8º da Constituição Federal, a associação sindical é livre, mas há limites para a criação de sindicatos, não podendo serem criadas, por exemplo, várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional no mesmo município.

(   ) A Constituição Federal veda a discriminação, mas essa regra só vale para o Poder Público − Administração Direta e Indireta. Assim, empresas privadas e pessoas físicas podem selecionar candidatos a partir de critérios raciais, de orientação sexual ou de gênero, pois isso faz parte do livre mercado.

(   ) A legislação trabalhista traz especial proteção à parentalidade. Uma dessas proteções é a Licença e o Salário Maternidade, que são sempre de 120 dias para a iniciativa privada e de 180 dias para servidoras públicas federais.

(   ) O Trabalho e a Livre Iniciativa são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

(   ) Desde a Reforma Trabalhista de 2022, a CLT tem sofrido uma série de alterações, dentre elas consta a possibilidade de acordo individual firmado entre empregador e empregado para redução de salário, com manutenção de jornada de trabalho, em momentos em que empresas passem por dificuldades financeiras. Essa foi uma forma que o legislador encontrou de garantir empregos e funcionamento do mercado.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta:

Uma rede municipal participante do SEAESC alegou que, se determinada escola ficar sem resultado por falha interna de fornecimento de informações primárias, bastaria justificar genericamente o ocorrido após a aplicação para evitar qualquer repercussão no cálculo do ICMS Educação. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Uma escola com nove matrículas aptas à avaliação em determinada edição do SEAESC obteve resultado próprio de proficiência, e a gestão municipal pretendia utilizá-lo diretamente para o cálculo do ICMS Educação, dispensando a aplicação da regra de média municipal. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Em sistemas elétricos em corrente alternada, especialmente em instalações industriais e sistemas de potência, é fundamental compreender os conceitos de potência ativa, reativa e aparente, bem como o fator de potência, pois eles estão diretamente relacionados ao desempenho e à eficiência energética das instalações. Uma instalação alimentada por uma rede monofásica de 220 V − 60 Hz apresenta fator de potência 0,8 (atrasado) e potência reativa de 5 kVAr. Assinale a alternativa que representa o valor da potência aparente dessa instalação:

Na eletrônica digital, a tabela verdade e a expressão booleana são ferramentas fundamentais para a análise e o projeto de circuitos lógicos. A tabela verdade é uma representação tabular que relaciona todas as possíveis combinações de entradas de um circuito com suas respectivas saídas, permitindo compreender completamente o comportamento lógico de portas e sistemas digitais. Ela é amplamente utilizada na validação de circuitos combinacionais, como portas lógicas, multiplexadores e somadores, sendo essencial para verificar se o circuito atende às condições desejadas. Já a expressão booleana é a forma matemática que descreve o funcionamento lógico de um circuito, utilizando operações da álgebra de Boole. A partir da tabela verdade, é possível derivar a expressão booleana correspondente e vice-versa. Essa representação permite simplificar circuitos, reduzir o número de componentes e otimizar o desempenho, sendo uma etapa crucial no desenvolvimento de sistemas digitais. Considere a tabela verdade a seguir:

TABELA VERDADE

A	B	C	D	S
0	0	0	0	1
0	0	0	1	1
0	0	1	0	1
0	0	1	1	1
0	1	0	0	1
0	1	0	1	1
0	1	1	0	1
0	1	1	1	1
1	0	0	0	0
1	0	0	1	1
1	0	1	0	0
1	0	1	1	0
1	1	0	0	1
1	1	0	1	1
1	1	1	0	1
1	1	1	1	1

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a expressão booleana equivalente à tabela verdade apresentada para a saída "S":