As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. No que concerne as atribuições dos agentes comunitários de saúde segundo a Política Nacional da Atenção Básica - Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017, analise as assertivas e marque (V) para verdadeira e (F) para falsa.


( ) Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
( ) Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;
( ) Receitar e entregar medicamento as pessoas na comunidade;

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

Para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), a Lei nº 11.350/2006 estabelece requisitos relacionados à atuação territorial. Entre as alternativas abaixo, assinale a correta.

De acordo com a Lei nº 13.595/2018, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Assinale a alternativa correta no que constitui atividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS).

A Política Nacional de Atenção Básica, Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017, atribui a Atenção Básica importante função na Rede de Atenção à Saúde. Nesse sentido, constitui uma de suas responsabilidades:

No que concerne a Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017 na qual aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ela traz os tipos de equipe desta atenção básica, na qual temos as Equipes de Saúde da Família (ESF). Estas equipes visam à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. Na organização da Atenção Básica, as Equipes de Saúde da Família é considerada:

A Atenção Básica (ou Atenção Primária à Saúde) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns estudos comprovam que esta atenção básica resolve até 90% dos problemas de saúde, focando em diversas ações de promoção a saúde, produção do cuidado e prevenção de doenças, como por exemplo: consultas de rotina, vacinação e acompanhamento contínuo da comunidade, dentre outros. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica estabelecida pela Portaria GM/MS nº 2.436/2017, a Atenção Básica deve ser compreendida como:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) do Brasil orienta-se por diversos princípios fundamentais que guiam as práticas em saúde e por valores fundantes que fundamentam a sua concretização na defesa da vida e do bemestar social. Os princípios e valores que orientam a Política Nacional de Promoção da Saúde, destaca-se:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi instituída pela Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006, e ratificou o compromisso do Estado brasileiro com a ampliação e a qualificação de ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do SUS. Fundamenta-se em uma concepção ampliada de saúde. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta acerca da promoção da saúde.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde compreende diferentes componentes que devem atuar de forma articulada. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses componentes.

A resolução 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. De acordo com essa política, a Vigilância em Saúde deve ser compreendida como: