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Conforme Borgianni (2013), no processo de judicialização das expressões da questão social, um dos aspectos que ganha importância na atualidade é o chamado controle judicial das políticas públicas. Consoante a autora, essa tendência diz respeito:
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O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. De acordo com a legislação, o SISNAD atuará em articulação com:
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
Para Behring (1998), a política social esteve no centro do embate econômico e político no final do século XX. Diante das tendências e contratendências que constituem o capitalismo tardio nesse período, pode-se afirmar que o(a):
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- Aspectos HistóricosMovimento de Reconceituação do Serviço Social
- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
Teixeira e Braz (2009) identificam os elementos constitutivos do projeto ético-político do Serviço Social, bem como os componentes que o materializam no processo sócio-histórico da profissão. Entre esses elementos constitutivos, destaca(m)-se a(s):
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- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
Fleury e Ouverney (2012) pontuam que cada sociedade responde à necessidade de criar políticas de proteção social de acordo com seus valores compartilhados, com suas instituições, com a relação de maior ou menor peso do Estado, da sociedade e da comunidade. Conforme os autores, a modalidade de proteção social denominada "cidadania invertida" caracteriza-se por:
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O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade do Sistema Único de Assistência Social tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, um dos objetivos desse Serviço é:
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
Consoante Iamamoto (2009), o neoliberalismo reatualiza a negação dos direitos sociais sob alegação de que esses estimulam a preguiça, o paternalismo estatal e violam o direito individual à propriedade. Nesse contexto, sob a órbita do capital, as múltiplas manifestações da questão social tornam-se objeto de:
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A Resolução n.º 493 do Conselho Federal de Serviço Social, de 21 de agosto de 2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. De acordo com a referida Resolução, pode-se asseverar que:
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
Para Guerra (2023), os fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social ancoram-se em Teorias Sociais, tendo, cada uma delas, um método específico para compreender a realidade. De acordo com a autora, os fundamentos teórico-metodológicos de Marx e da tradição marxista são aqueles em que:
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
Segundo Toniolo (2023), alinhar a produção de relatórios e pareceres técnicos à perspectiva ético-política do serviço social brasileiro exige romper com práticas que reproduzem violações. Nessa concepção, tais instrumentos devem expressar:
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