Sobre as classificações da Receita Pública segundo a Lei n" 4.320/1964 e o MCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. A categoria ecomômica "Receitas Correntes" inclui as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras, bem como as transferências correntes.
II. As "Receitas de Capital" compreendem, entre outros itens, as operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos e transferências de capital.
III. A classificação por fonte ou destinação de recursos é utilizada para identificar se os recursos são vinculados ou não, sendo obrigatória para a elaboração do Balanço Financeiro.

Está CORRETO o que se afirma em:

Erm tópico específico, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11º Edição, 2024) dispõe sobre seu alcance e autoridade, ou seja, sobre quais órgãos e entidades estão obrigados à adoção de suas regras e quais podem adotá-las facultativamente. Sobre o assunto, julgue verdadetro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(_) As normas do MCASP são de observância obrigatória para as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais.
(_) As normas do MCASP são de adoção facultativa para as empresas estatais, sejam elas dependentes ou independentes do orçamento fiscal.
(_) Os Consórcios Públicos e as Fundações Públicas são obrigados à adoção das normas e regras do MCASP.

À luz da NBC TSP - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidaddes do Setor Público, avalie as afirmativas a seguir sobre os critérios de mensuração de ativos e passivas.

I. custo histórico é uma base de mensuração que reflete o valor de entrada específico para entidade, sendo geralmente observável e apropriado para avaliações da capacidade financeira quande os valores de saída atuais diferem significativamente.

II. O valor de mercado, quando aplicado em mercados abertos, ativos e organizados, é considerado uma base que atende satisfatoriamente às características qualitativas, como relevância, representação fidedigna e verificabilidade.

III. O custo de reposição ou substituição é uma base de mensuração que se baseia no valor de saída e é especialmente útil para avaliações da capacidade financeira da entidade, por refletir o montante que poderia ser obtido com a venda do ativo.

Está CORRRETO o que se afirma em:

Dentre as contas-contábeis elencadas a seguir, assinale aquela que NÃO faz parte do Ativo de uma entidade comercial de capital aberto.

Uma empresa comercial, tributada pelo Lucro Real, adquirin à vista um lote de mercadorias para revenda por R$ 50.000,00, com incidência de ICMS à alíquota interna de 18%. Posteriornente, vendeu 60% desse lote por RS 45.000,00, com incidência de 18% de ICMS sobre as vendas. Considerando apenas essas operações e desconsiderando outros tributos e custos, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o Resultado com Mercadorias (RCM) apurado pela empresa.

Sobre os Princípios de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir.

I. O  Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
II. O Princípío da Oportunidade consiste, quando se apresentarem opções igualmente válidas para a quantificação de mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido, ern escolher a que resulte menor valor para os componentes do Ativo e maior valor para os do Passivo.
III. O Princípio da Continuidade pressupõe que a entidade será extinta em um futuro próximo, devendo, portanto, basear-se no valor de liquidação para mensuração e apresentação de seus ativos passivos.

Está CORRETO o que se afirma em:

Ao iniciar seu ciclo de planejamento quadrienal, um município elabora, com participação de conselho de saúde, o docunento que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as ações e serviços de saúde locais. Conforme a Lei nº 8.080/1990, este instrumento constitui a base formal para a programação anual e respectivo fnanciamente no orçamento municipal. O documento referido trata-se do:

Em um processo regular de financiamento das ações e serviços públicos de saúde, a Lel nº 8.080/1990 determina que os valores destinados ao SUS, previstos no Orçamento da Seguridade Social, sejam movimentados de forma direta e sem intermediações administrativas que possam atrasar sua aplicação. Para garantir execução imediata e controle especifíco desses recursos, a transferência deve ser realizada automaticamente para o:

Ao buscar atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um cidadão percebeu que outra pessoa foi conduzida à frente da fila exclusivamente por sua influência político-partidária, sem respaldo clínico, ausência de prioridade legal e sem classificação de risco que justificasse tal preferência. Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, que estabelece a orgarização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que identfica o princípio de SUS diretamente violado na situação descrita.

Sabendo que a Despesa com Pessoal do Poder Executivo do Município de Bem Longe Daqui no mesmo período foi de R$ 28.000,00, assinale a alternativa CORRETA.