Na auditoria da receita do Município, verificou-se que a autarquia municipal arrecada taxas e as executa via despesas próprias, mas tais receitas não constam na LOA. À luz do art. 2º da Lei 4.320/1964, o princípio violado é:

A liquidação da despesa pública constitui etapa essencial da execução orçamentária, pois antecede o pagamento e pressupõe a verificação do cumprimento da obrigação assumida. À luz desse conceito, assinale a alternativa correta.

Ao final do exercício financeiro de 2025, o município de Itaquaquecetuba constatou que determinadas despesas relativas à aquisição de bens e prestação de serviços haviam sido regularmente empenhadas, mas nem todas foram pagas até 31 de dezembro. A parte referente à aquisição de bens já havia sido liquidada, com a devida comprovação de entrega das mercadorias; outra parte, relativa à prestação de serviços, embora empenhada, ainda não havia sido liquidada.
Considerando essa situação hipotética e com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A função distributiva do Estado, no âmbito das finanças públicas, relaciona-se:

A inscrição de despesa em restos a pagar não processados pressupõe:

O Orçamento Participativo (OP) é um processo que

No âmbito da execução orçamentária, a transferência de recursos públicos para entidades privadas pode ocorrer por diferentes instrumentos jurídicos e classificações orçamentárias específicas.
Considerando as normas de classificação do gasto público, assinale a alternativa que corretamente identifica uma situação em que há transferência de recursos públicos para uma entidade privada sem fins lucrativos, vinculada à execução de serviços públicos mediante instrumento formal específico.

No contexto do planejamento orçamentário público, o anexo que deve integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a trajetória da dívida pública, é o Anexo de:

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento que visa consolidar as demandas e garantir o alinhamento orçamentário. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A elaboração do Plano de Contratações Anual tem como objetivo racionalizar as contratações das unidades administrativas e garantir o alinhamento com a lei orçamentária anual (LOA).

(   ) A publicação do Plano de Contratações Anual no sítio eletrônico oficial é obrigatória para conferir transparência e permitir que o mercado fornecedor conheça as futuras demandas do órgão.

(   ) O Plano de Contratações Anual impede que a Administração Pública realize contratações emergenciais não previstas originalmente no documento, ainda que justificadas por fatos supervenientes graves.

(   ) A alteração do Plano de Contratações Anual ao longo do exercício é vedada, devendo o órgão administrativo aguardar o próximo ciclo orçamentário para incluir novas demandas de serviços essenciais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O planejamento de caixa é essencial para evitar o descompasso entre obrigações e disponibilidades. No contexto de uma autarquia que arrecada anuidades de forma sazonal, o contador deve planejar a utilização de recursos em períodos de baixa arrecadação. Diante da necessidade de manter a continuidade das atividades fiscalizatórias do ente público, assinale a alternativa correta.