O instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, chama-se:

O principal fundo federal que transfere receitas da União para o caixa do município, com base no número de habitantes, chama-se:

Suponha-se que o setor financeiro do CRT-SP tenha elaborado um cronograma de desembolsos compatibilizando pagamentos com receitas previstas. Nesse caso, é correto afirmar que tal atividade se insere no campo da administração de materiais.

Ao final do exercício de 2025, foi inscrito o valor de R$ 700.000,00 como Restos a Pagar Processados e R$ 600.000,00 como Restos a Pagar Não Processados. Sabendo que o valor dos empenhos pagos no ano de 2025 foi de R$ 3.900.000,00, podemos afirmar que o valor total liquidado no exercício, foi de:

Planejamento quadrienal das ações da Política de Assistência Social nas três esferas de governos deve ocorrer em consonância com o período de elaboração de qual lei orçamentaria?

Em 2025, a União previu, na Lei Orçamentária Anual, dotação orçamentária de R$ 12 milhões para a manutenção do sistema de monitoramento das torres de controle dos aeroportos federais.
No entanto, verificou-se, durante o ano, que o montante não era suficiente, e que seriam necessários R$ 3 milhões adicionais.
Desse modo, foi necessário reforço de dotação orçamentária, por meio de créditos adicionais

Em 2023, um estado brasileiro elaborou o seu Plano Plurianual, com vigência a partir de 2024.
Em 2025, iniciou a construção de uma rodovia. A obra tem prazo previsto para conclusão em 24 meses. O investimento não foi incluído no Plano Plurianual e não há lei que autorize a sua inclusão.
De acordo com a Constituição Federal, o procedimento é considerado

Na execução da despesa pública, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
Sobre os tipos de empenho previstos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que descreve corretamente o empenho global.

O ordenador de despesas de um Ministério Federal verificou que, nos primeiros meses do exercício financeiro, a arrecadação de receitas estava significativamente abaixo do projetado na lei orçamentária anual. Diante disso, o Poder Executivo federal adotou medidas para adequar o ritmo dos gastos ao fluxo efetivo de recursos financeiros disponíveis, retardando a execução de parte das despesas autorizadas.

A medida descrita e o instrumento normativo pelo qual ela é formalmente estabelecida no âmbito federal são, respectivamente,

O Ministério Público do Estado Alfa, em razão de uma pane no seu sistema de informática, deixou de encaminhar sua proposta orçamentária ao órgão competente, no prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Na situação descrita, é correto afirmar que