Uma Secretaria Municipal adquiriu materiais de expediente mediante regular processo administrativo. Após a emissão da nota de empenho, os produtos foram entregues, conferidos e aceitos pelo setor responsável, sendo posteriormente autorizada a quitação da obrigação junto ao fornecedor.
Considerando as fases da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.

Julgue o próximo item, referente a orçamento participativo.

O orçamento participativo prescinde de planejamento técnico promovido pela administração pública.

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

O suprimento de fundos pode ser concedido a servidor que tenha deixado de prestar contas de suprimento anteriormente recebido, desde que a despesa seja urgente e de pequeno vulto.

Em uma sociedade, a ideia de “tipo” de orçamento público está estritamente ligada ao nível de atuação dos poderes constituídos na elaboração da peça orçamentária e na alocação dos recursos disponíveis. Nesse contexto, é correto afirmar que, no Brasil, o tipo de orçamento é classificado como:

Na Câmara Municipal de Montanha, ao examinar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, o analista legislativo percebe que a Poder Executivo deixou de incluir as despesas com investimentos da secretaria de infraestrutura do município, o que resultou em uma diferença de R$ 750.000,00 entre a despesa fixada e a receita estimada no projeto. Com base no caso hipotético, é correto afirmar que a conduta do Executivo configura violação direta aos seguintes princípios orçamentários:

De acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento e orçamento público. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a função da LDO:

Em matéria de planejamento orçamentário, o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição) estabelece que, “na fixação das despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária depende do(a) ______________ da arrecadação”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as leis orçamentárias.

A ação do governo através da política fiscal abrange, entre outas, três principais funções básicas: a estabilizadora, a redistributiva e a alocativa. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. A função estabilizadora consiste na promoção do desenvolvimento tecnológico, subsidiando famílias de baixa renda através dos créditos educativos e dos programas afirmativos.
II. A função redistributiva visa a assegurar a distribuição equitativa da renda.
III. A função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.
Quais estão corretas?