Sobre o processo do orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O plano plurianual disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

( ) Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal: a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

( ) O projeto de Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante serão definidos com base na receita corrente líquida.


A sequência está correta em

Com relação às Receitas e Despesas Públicas, marque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
(  ) As Receitas Orçamentárias são classificadas em: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
(  ) As Despesas Orçamentárias devem passar por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
(  ) As Despesas Públicas classificam-se em dois grandes grupos: Despesas Orçamentárias e Despesas Extraorçamentárias.
( ) As Receitas Públicas classificam-se em dois grupos: Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias.

Os créditos adicionais podem ser classificados como

Assinale a alternativa que não é um princípio orçamentário.

Avalie as afirmações abaixo e coloque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Período adicional é o período em que se executa o orçamento.
(  ) Exercício financeiro é o período de tempo durante o qual se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento.
(  ) Regime de caixa é o que compreende, exclusivamente, todos os recebimentos e pagamentos efetuados no exercício, mesmo aqueles relativos a períodos contábeis anteriores.
(  ) Pelo regime de competência, tanto as receitas por arrecadar, ainda que lançadas, como as despesas empenhadas e as liquidadas, porém não pagas, devem ser transferidas para o orçamento do exercício financeiro seguinte, fazendo parte integrante dele, sem deixar resíduos ativos ou passivos.

No que se refere ao pagamento de despesas orçamentárias, na fase de pré-empenho, há o bloqueio da dotação orçamentária, ao passo que, na de empenho, a obrigação de pagamento é criada com a reserva do valor orçamentário para credor específico.