No planejamento e na execução orçamentária do Brasil, temos três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base no exposto, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) PPA.

(2) LDO.

(3) LOA.

( ) Estabelece as metas e as prioridades da administração pública para o exercício seguinte.

( ) O Executivo encaminha ao Legislativo até o dia 30 de agosto de cada ano.

( ) Expressão daquilo que os governos federal, estadual e municipal pretendem realizar ao longo da duração dos seus respectivos mandatos.

Em relação aos estágios da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Empenho.
(2) Liquidação.
(3) Pagamento.

( ) Reserva de dotação orçamentária.
( ) Entrega de numerário ao credor.
( ) Verificação do direito adquirido pelo credor.

A despesa orçamentária que não for paga no exercício em que for empenhada será inscrita como restos a pagar. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.

Considere, hipoteticamente, que o município XR está elaborando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Na secretaria municipal de saúde, o orçamento prevê dotação de: R$ 100.000,00 para despesas gerais da secretaria de saúde. Além disso, considere que o Estado Y aprovou sua LOA prevendo R$ 500.000,00 para obras de infraestrutura viária. Porém, no decorrer do exercício financeiro, o Poder Executivo decide iniciar a construção de uma nova ponte, cujo custo estimado é de R$ 150.000,00, mas não existe dotação específica para essa obra na LOA nem foi aberto crédito adicional. No entanto, o gestor autoriza: 1) a contratação da empresa; 2) o início da obra; e 3) o empenho das despesas. De acordo com as situações descritas, pode-se observar que ocorre a violação de quais princípios orçamentários?

Considere, hipoteticamente, que o Estado Gama constata que determinada empresa privada vem realizando o lançamento de resíduos tóxicos em um rio responsável pelo abastecimento de diversos municípios, em desacordo com a legislação ambiental vigente. Após a apuração dos fatos em procedimento administrativo regularmente instaurado pelo órgão ambiental estadual, é fixado o pagamento obrigatório do valor de R$ 2.000.000,00 pela empresa responsável pela conduta. O valor devido é exigido de forma compulsória pelo Estado, arrecadado pelo ente público e, posteriormente, recolhido aos cofres estaduais, passando a integrar o conjunto de recursos financeiros disponíveis para a realização das despesas públicas. De acordo com os conceitos de Administração Financeira Orçamentária, tal receita pode ser corretamente classificada como:

A gestão do caixa público exige o acompanhamento constante dos indicadores financeiros para garantir o equilíbrio das contas. Sobre os conceitos de disponibilidade e restos a pagar, assinale a alternativa correta.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. No que tange à vigência e estrutura do Plano Plurianual, assinale a alternativa correta.

A análise de investimentos na administração financeira pública visa avaliar a viabilidade econômica e o retorno social de projetos. Sobre os métodos de análise de investimento, assinale a alternativa correta.

A elaboração de projeções orçamentárias permite à tesouraria prever o comportamento das receitas e adequar o cronograma de pagamentos. Sobre as técnicas de previsão de receitas públicas, assinale a alternativa correta.

A Administração Financeira no setor público é regida por princípios fundamentais que garantem a regularidade da gestão dos recursos coletivos e a transparência dos atos. No que diz respeito ao regime de competência e à estrutura organizacional do sistema financeiro público, assinale a alternativa correta.