A respeito de restos a pagar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Restos a pagar processados são despesas liquidadas e ainda não pagas no exercício financeiro.

( ) Restos a pagar são as despesas empenhadas no exercício atual ou anterior e que ainda não foram pagas.

( ) No início do exercício, as despesas que foram empenhadas e não pagas devem ser inscritas em restos a pagar.

Em relação aos Suprimentos de Fundos (regime de adiantamento), assinalar a alternativa CORRETA.

A respeito da previsão da receita pública, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da previsão da receita serão acompanhados de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Em relação à Receita e à Despesa Pública, assinalar a alternativa CORRETA.

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. Em se tratando das previsões plurianuais, segundo a Lei nº 4.320/1964, assinalar a alternativa CORRETA.

O Plano Plurianual (PPA) é a lei que tem por função definir as diretrizes da gestão municipal em relação às despesas de capital e as de caráter continuado. Sabendo-se que 2024 é ano de eleições municipais, considerando-se os prazos e as vigências das leis orçamentárias, o PPA vigente nos municípios em 2025 será aquele que foi aprovado em:

Um município promulga uma alteração em sua legislação, resultando em um aumento na arrecadação de impostos sobre prestação de serviços. Qual categoria de receita será incrementada com esse aumento nos recursos públicos?

Sobre Orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.

Para contribuir com a restauração de um museu gerido por uma entidade fundacional do Ministério da Educação, o Ministério da Cultura descentralizou, à entidade fundacional, créditos orçamentários no valor de R$ 7 milhões, que deveriam ser aplicados em despesas de capital (investimentos).

A descentralização de créditos deverá ser operacionalizada por meio de um (a):

Em março de 2023, após o fechamento das demonstrações contábeis do exercício de 2022 de uma entidade pública, foram apuradas as seguintes informações:

- Ativo financeiro - R$ 23.000,00

- Passivo financeiro - R$ 7.000,00

- Restos a pagar - R$ 1.300,00

Adicionalmente, apurou-se que, nesses primeiros meses do exercício de 2023, foram registrados os seguintes fatos:

- Créditos adicionais reabertos no exercício vigente – R$ 2.600,00

- Créditos extraordinários abertos no exercício – R$ 1.800,00

- Operações de crédito autorizadas para investimentos – R$ 4.300,00

Com base nessas informações e à luz da legislação pertinente, se a entidade precisar abrir créditos adicionais, poderá contar com recursos da ordem de: