É o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale a alternativa CORRETA:

Os princípios orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Com relação a esses princípios, assinale a alternativa correta:

No que tange às etapas da despesa orçamentária, é correto afirmar que os limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas, referem-se

Segundo a Lei nº 4.320/64, as dotações para despesas, as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, serão classificadas como

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Isto posto, é correto afirmar que o ciclo se inicia e termina com quais etapas?

A possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados é o conceito de:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente público

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o orçamento-programa surgiu originalmente como sistema de planejamento, programação e orçamentação. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica do orçamento-programa.

O Plano Plurianual (PPA) utilizado no planejamento de orçamentos públicos no Brasil, apresenta quantos anos de vigência?

Julgue o item a seguir.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual - PPA.