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Foram encontradas 26.624 questões.

2965010 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP
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O administrador público, ao identificar uma despesa, para a qual não foi prevista a dotação orçamentária específica, deverá requerer

 

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2964771 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUVEST
Orgão: USP

Sobre o conteúdo do Orçamento Público, a Constituição da República Federativa do Brasil determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá o orçamento

 

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2964220 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Salto Itararé-PR
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A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Em relação a execução da despesa pública, assinale a alternativa que indica o estágio em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.

 

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Considerando os limites globais da despesa total com pessoal, conforme estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que ocorrerá descumprimento do limite prudencial no município cujo gasto total com pessoal exceder o percentual de:

 

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Na gestão pública o planejamento e desenvolvimento de controle são imprescindíveis no desenvolvimento do País. Assinale a alternativa correspondente ao instrumento de governo, justificado no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece diretrizes e metas para a gestão pública a médio prazo para que não sejam descontinuadas políticas e obras públicas estratégicas para Estados, Municípios e País.

 

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Um município apresentou as seguintes informações sobre a Despesa Total com Pessoal referente ao 3º quadrimestre de 2022:
Receita Corrente Líquida R$ 16.000,00 Despesa Total com Pessoal R$ 9.600,00 R$ 8.000,00

Considerando somente os dados apresentados, o limite da despesa total com pessoal do município no período de apuração corresponde a
 

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A Lei 4.320/64 dispõe: “Art. 2º. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.” Nos parágrafos 1º e 2º o referido dispositivo legal aponta quais documentos e quadros deverão integrar e quais deverão acompanhar a Lei do Orçamento.
Constitui-se(em-se) em quadro que acompanhará a Lei do Orçamento
 

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Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento são etapas da ; já as etapas de Planejamento, que contempla a Fixação, as Descentralizações de Créditos Orçamentários, a Programação Financeira e Orçamentária e de Execução que engloba o empenho, a liquidação e o pagamento são da .
Considerando a temática, assinale a alternativa que complete corretamente a afirmativa.
 

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A Lei Orçamentária Anual, devidamente autorizada pelo Poder Legislativo para a realização das despesas constitui Crédito Orçamentário quando aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes ou Crédito Orçamentário quando corresponder a alteração do orçamento constituindo-se em autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.
Considerando a afirmativa, assinale a alternativa que complete corretamente as suas lacunas.
 

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No caput do art. 2º da Lei 4.320/64, são previstos expressamente três princípios orçamentários: “Art. 2º. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.” Considerando o disposto, constitui-se na definição correta de um desses princípios:
 

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