O ciclo ou processo orçamentário pode ser definido como uma série de procedimentos, contínuos, dinâmicos e flexíveis, por meio dos quais se elabora, aprova, executa, controla e avalia a execução orçamentária. Portanto, o ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final (prestação de contas e avaliação de desvios em relação ao planejado). Assim, quando se refere ao ciclo orçamentário é incorreto afirmar que

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Assim, a liquidação, no contexto da execução da despesa orçamentária, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Referida verificação tem como objetivo apurar:

I a origem e o objeto do que se deve pagar.

II a importância exata a pagar.

III a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

IV negociar valores mais justos com quem se deve pagar.

Sob a perspectiva da avaliação na liquidação, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 4.320/1964 determina, nos artigos 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes são considerados autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei.

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:

I o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

II os provenientes de excesso de arrecadação.

III os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

IV o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

V os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Assinale a alternativa correta.

O ciclo orçamentário é determinado em quatro etapas, sendo elas, em ordem,

No que tange aos créditos adicionais, assinale a alternativa que demonstra a diferença entre os suplementares e os especiais.

A racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público são norteados ou direcionados pelos princípios orçamentários. Nesse sentido, assinale a alternativa que contenha o princípio orçamentário relacionado, o qual determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sendo assim, são créditos os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Sobre o exercício financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.