O gestor que propõe uma nova política pública ex ante precisa demonstrar a compatibilidade com os dispositivos dos principais instrumentos orçamentários e das determinações e orientações dos órgãos centrais responsáveis pelos sistemas de planejamento e orçamento, administração financeira e contabilidade. Qual desses instrumentos, determinações ou orientações dispõe sobre um grande conjunto de diretrizes gerais e específicas, que devem ser observadas pelos gestores responsáveis pela implementação de políticas públicas em todos os Poderes e no Ministério Público?

O Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Em relação ao SICSP, assinale a alternativa correta.

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento a ser realizado pelo registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.

Em relação às etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

Segundo a categoria econômica, as receitas orçamentárias classificam-se em receitas correntes e receitas de capital. Classifique as receitas orçamentárias a seguir em receita corrente ou receita de capital e assinale a alternativa correta.

• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 12.430,00.

• Operações de Crédito R$ 670,00.

• Receita Patrimonial R$ 9.200,00.

• Contribuições R$ 720,00.

• Alienação de Bens R$ 1.500,00.

As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. De acordo com as características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa correta.

Por intermédio das políticas públicas, o Estado de Mato Grosso do Sul deseja implementar ambicioso programa social no Estado, que, dentre outros objetivos, auxiliará as vítimas de violência doméstica. No entanto, após análise da equipe técnica, restou constatado que não houve previsão de dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual para a execução de tal despesa. Nesse caso, o Governador do Estado deverá encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei solicitando a autorização para a abertura de credito adicional

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração da lei orçamentária anual. Em âmbito federal, de acordo com a Constituição da República, o projeto da LDO deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia

Determinado Governador, por ocasião da elaboração da lei orçamentária anual, foi alertado por sua equipe técnica a respeito do fato de que todas as receitas e todas as despesas governamentais devem fazer parte do orçamento, sem qualquer exclusão, em obediência ao princípio orçamentário da

No que tange à demonstração do fluxo de caixa, assinale a alternativa que se refere à atividade de investimento.