Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Quando, em função de um fator externo (por exemplo, a realização de obras de infraestrutura próximas ao ativo), o valor contábil líquido de um ativo difere materialmente de seu valor justo, a entidade pode adotar processo de reavaliação, para adequar seu valor contábil.

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Um item do ativo imobilizado deve ser mensurado no reconhecimento pelo seu custo, que inclui seu preço de aquisição acrescido de impostos de importação e tributos recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos.

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.

As variações patrimoniais quantitativas, também denominadas modificativas, podem ser diminutivas ou aumentativas, a depender do impacto no resultado patrimonial, e, por determinação das NBC TSP e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são consideradas realizadas no momento da ocorrência do fato gerador.

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.

São denominadas variações patrimoniais qualitativas ou permutativas aquelas que não produzem alteração no patrimônio líquido do ente; um exemplo clássico disso é a alienação de ativo imobilizado pelo valor contábil líquido, sem ganho ou perda.

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.

A finalidade da implantação de um novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público, a partir de 2009, consistia em convergir as práticas nacionais às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, resgatando a contabilidade como ciência e o patrimônio da entidade pública como objeto de estudo, sem, no entanto, deixar de observar as disposições da Lei n.º 4.320/1964, de viés eminentemente orçamentário.

Na execução da despesa orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

Considere as afirmativas que versam sobre o demonstrativo denominado Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos de um ente público estadual.

I. O demonstrativo deve conter informações sobre os recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial, como aqueles decorrentes de participações societárias e da exploração de bens mobiliários, imobiliários e intangíveis.

II. As despesas executadas apresentadas no demonstrativo são discriminadas em Despesas de Capital e Despesas Correntes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.

III. O quadro das despesas executadas apresentado no demonstrativo identifica os valores das despesas pagas, custeadas com recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, está correto o que se afirma em

A obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei no 4.320/1964, dá origem a

As informações a seguir se referem a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública.

21/12/2021: empenho da despesa no valor de R$ 200,00.

22/12/2021: liquidação da despesa pelo valor total do empenho e reconhecimento do adiantamento concedido no ativo circulante da entidade.

23/12/2021: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

11/01/2022: devolução do valor total recebido pelo servidor, em decorrência da não utilização do adiantamento recebido.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou o registro contábil de

Considere as afirmativas que versam sobre as despesas públicas de um ente público.

I. Em janeiro de 2022, um servidor percebeu que não recebeu o auxílio-alimentação a que tinha direito referente ao período de agosto de 2021 a dezembro de 2021 e requereu ao ente público o pagamento retroativo do referido auxílio. Em março de 2022, o ente público efetuou, pela primeira vez, a execução orçamentária dessa despesa e pagou o valor total devido ao servidor.

II. Em 08/12/2021, um ordenador de despesas do referido ente empenhou despesa no valor de R$ 2.560,00 para a aquisição de material de consumo. Em 19/01/2022, a despesa foi liquidada e paga em conformidade com o empenho emitido em 08/12/2021.

III. Em 17/11/2021, um ordenador de despesas do referido ente empenhou despesa no valor de R$ 87.500,00 para a aquisição de um veículo novo. Em 29/12/2021, o veículo foi entregue pelo fornecedor, porém, a despesa foi liquidada somente em 07/01/2022 com base no empenho emitido em 17/11/2021. A despesa foi paga em 19/05/2022, pelo valor total do empenho.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente utilizou, no exercício financeiro de 2022, o elemento de despesa “92 − Despesas de Exercícios Anteriores” para a despesa descrita em