Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
Em sua gênese, o orçamento tradicional tinha como principal função servir de instrumento de controle político do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, a fim de evitar ao máximo a expansão dos gastos.

Quanto aos conceitos relacionados à administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na legislação vigente.
O orçamento público não é uma disciplina isolada, mas uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, que lhe incorporam diferentes naturezas: política; econômica; administrativa; jurídica; contábil; e financeira.

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público.

Sob o enfoque orçamentário, as receitas e as despesas são reconhecidas com base no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, que preconiza que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas.

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público.

Na demonstração dos fluxos de caixa, considera-se fluxo da atividade operacional o recebimento de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público.

Na demonstração das variações patrimoniais, deverão constar as variações resultantes ou independentes da execução orçamentária; exemplos destas últimas são as variações monetárias e cambiais e as doações de bens recebidas.

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público.

No balanço orçamentário, a diferença positiva entre a despesa fixada para o exercício e a despesa empenhada no exercício constitui o superávit orçamentário.

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público.

O balanço patrimonial dispõe de um quadro principal, destinado a evidenciar a composição do patrimônio público sob o enfoque patrimonial, e outros três quadros auxiliares, que incluem o quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes.

De acordo com a NBC T 16.11 — Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, julgue o item.

O custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período, ao passo que os custos reais são os custos históricos apurados a posteriori que realmente foram incorridos.

De acordo com a NBC T 16.11 — Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, julgue o item.

O custeio por atividade considera que todas as atividades desenvolvidas pelas entidades são geradoras de custos e consomem recursos. Procura estabelecer a relação entre atividades e os objetos de custo por meio de direcionadores de custos que determinam quanto de cada atividade é consumida por eles.