Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

A Classe 06 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento tem por finalidade, entre outras, registrar, sob o enfoque orçamentário, a arrecadação das receitas e o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas.

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público; para tanto, esse Plano está disposto em três naturezas de informação e seis classes de contas distintas, com propósitos específicos.

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Uma provisão deve ser reconhecida no passivo quando existir uma obrigação resultante de eventos passados, for provável uma saída de recursos e for possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; neste caso, o uso de estimativas é uma parte essencial da elaboração das demonstrações contábeis e não prejudica a sua confiabilidade.

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Quando, em função de um fator externo (por exemplo, a realização de obras de infraestrutura próximas ao ativo), o valor contábil líquido de um ativo difere materialmente de seu valor justo, a entidade pode adotar processo de reavaliação, para adequar seu valor contábil.

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Um item do ativo imobilizado deve ser mensurado no reconhecimento pelo seu custo, que inclui seu preço de aquisição acrescido de impostos de importação e tributos recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos.

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.

As variações patrimoniais quantitativas, também denominadas modificativas, podem ser diminutivas ou aumentativas, a depender do impacto no resultado patrimonial, e, por determinação das NBC TSP e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são consideradas realizadas no momento da ocorrência do fato gerador.

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.

São denominadas variações patrimoniais qualitativas ou permutativas aquelas que não produzem alteração no patrimônio líquido do ente; um exemplo clássico disso é a alienação de ativo imobilizado pelo valor contábil líquido, sem ganho ou perda.

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.

A finalidade da implantação de um novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público, a partir de 2009, consistia em convergir as práticas nacionais às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, resgatando a contabilidade como ciência e o patrimônio da entidade pública como objeto de estudo, sem, no entanto, deixar de observar as disposições da Lei n.º 4.320/1964, de viés eminentemente orçamentário.

Na execução da despesa orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

Considere as afirmativas que versam sobre o demonstrativo denominado Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos de um ente público estadual.

I. O demonstrativo deve conter informações sobre os recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial, como aqueles decorrentes de participações societárias e da exploração de bens mobiliários, imobiliários e intangíveis.

II. As despesas executadas apresentadas no demonstrativo são discriminadas em Despesas de Capital e Despesas Correntes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.

III. O quadro das despesas executadas apresentado no demonstrativo identifica os valores das despesas pagas, custeadas com recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, está correto o que se afirma em