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2585327 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

O orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, por meio do qual o Estado exerce suas funções típicas. A respeito das funções econômicas do orçamento, assinale a alternativa correta.

 

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Na elaboração do quadro principal do balanço orçamentário, no final do exercício financeiro, o resultado apurado da execução orçamentária de uma determinada prefeitura, sendo superávit ou déficit, é obtido pela diferença entre o total das receitas realizadas e o total das despesas:

 

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Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou não suficientemente dotadas na Lei de Orçamento de um município. Aqueles que dependem da prévia autorização da Câmara Municipal, depois de aprovados, para a sua abertura são:

 

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Em 20/08/2021, uma secretaria municipal, por necessidade de atender um programa de trabalho, iniciou a aquisição de um determinado material para consumo imediato. Sendo D = débito e C = crédito, um dos lançamentos compatíveis com o processo de contabilização do empenho da despesa é:

 

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Em 31/12, foram obtidas na contabilidade de uma prefeitura as seguintes informações, referentes às transações efetuadas no exercício financeiro (valores em reais):

Venda de bens e serviços

5.000,00

Benefícios previdenciários

30.000,00

Reconhecimento de créditos fiscais – IPTU

15.000,00

Desvalorização de ativos

1.000,00

Pessoal e Encargos

44.500,00

Uso de bens e serviços

25.000,00

Valorização e ganho com ativos

7.500,00

Arrecadação de IPTU do exercício

12.000,00

Arrecadação de outros impostos e taxas

40.000,00

Transferências recebidas

35.000,00

VPA – Financeiras

3.500,00

VPD – Financeiras

11.200,00

Transferências concedidas

2.800,00

Pode-se concluir que o resultado patrimonial apurado no exercício correspondeu a:

 

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Em 31/12/2021, o balanço financeiro elaborado por uma determinada prefeitura apresentava a seguinte composição (valores em reais):

Receitas Orçamentárias:
Ordinárias
Vinculadas

27.000,00
60.000,00

Despesas Orçamentárias:
Ordinárias
Vinculadas

24.000,00
66.000,00

Transferências Financeiras Recebidas

6.000,00
Restos a Pagar Inscritos no Exercício 12.000,00
Depósitos Recebidos 4.500,00
Consignações Retidas 3.000,00

Pagamentos de Restos a Pagar

12.000,00

Depósitos Restituídos

3.000,00

Consignações Transferidas

1.500,00

Caixa e Equivalentes de Caixa
Saldo Inicial

Saldo Final

4.500,00

7.500,00

Pode-se concluir que o montante das despesas pagas do exercício foi igual a:

 

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No encerramento do exercício financeiro, as contas contábeis relativas aos atos potenciais ativos pendentes de execução deverão ter seus saldos evidenciados no respectivo quadro auxiliar constante do balanço patrimonial elaborado. Essas contas, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), estão classificadas na seguinte classe e grupo:

 

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Em 31/12/2021, foram obtidas na contabilidade de uma prefeitura as seguintes informações:

Dotação Inicial

60.000,00

Crédito Adicional Suplementar

12.000,00

Crédito Disponível

11.000,00

Crédito Empenhado Liquidado Pago

40.000,00

Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

15.000,00

Sabendo-se que os recursos do crédito adicional foram provenientes do excesso de arrecadação, pode-se concluir que, na mesma data, o montante dos créditos empenhados a liquidar era igual a:

 

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Dentre as transações realizadas por uma determinada prefeitura, aquela que, de acordo com as normas vigentes, é classificada como sendo uma variação patrimonial quantitativa diminutiva é:

 

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No exercício financeiro de 2021, por ocasião da execução do orçamento de uma prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação transferiu para a Secretaria de Obras Públicas uma parcela de crédito orçamentário a ela alocada para a execução de obras de expansão e modernização em uma unidade escolar. Essa transferência de dotação orçamentária entre essas duas secretarias municipais foi efetuada por meio do seguinte instrumento de descentralização de crédito:

 

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