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O orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, por meio do qual o Estado exerce suas funções típicas. A respeito das funções econômicas do orçamento, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Na elaboração do quadro principal do balanço orçamentário, no final do exercício financeiro, o resultado apurado da execução orçamentária de uma determinada prefeitura, sendo superávit ou déficit, é obtido pela diferença entre o total das receitas realizadas e o total das despesas:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou não suficientemente dotadas na Lei de Orçamento de um município. Aqueles que dependem da prévia autorização da Câmara Municipal, depois de aprovados, para a sua abertura são:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Em 20/08/2021, uma secretaria municipal, por necessidade de atender um programa de trabalho, iniciou a aquisição de um determinado material para consumo imediato. Sendo D = débito e C = crédito, um dos lançamentos compatíveis com o processo de contabilização do empenho da despesa é:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Em 31/12, foram obtidas na contabilidade de uma prefeitura as seguintes informações, referentes às transações efetuadas no exercício financeiro (valores em reais):
| Venda de bens e serviços | 5.000,00 |
| Benefícios previdenciários | 30.000,00 |
| Reconhecimento de créditos fiscais – IPTU | 15.000,00 |
| Desvalorização de ativos | 1.000,00 |
| Pessoal e Encargos | 44.500,00 |
| Uso de bens e serviços | 25.000,00 |
| Valorização e ganho com ativos | 7.500,00 |
| Arrecadação de IPTU do exercício | 12.000,00 |
| Arrecadação de outros impostos e taxas | 40.000,00 |
| Transferências recebidas | 35.000,00 |
| VPA – Financeiras | 3.500,00 |
| VPD – Financeiras | 11.200,00 |
| Transferências concedidas | 2.800,00 |
Pode-se concluir que o resultado patrimonial apurado no exercício correspondeu a:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Em 31/12/2021, o balanço financeiro elaborado por uma determinada prefeitura apresentava a seguinte composição (valores em reais):
| Receitas Orçamentárias: | 27.000,00 |
| Despesas Orçamentárias: | 24.000,00 |
| Transferências Financeiras Recebidas | 6.000,00 |
| Restos a Pagar Inscritos no Exercício | 12.000,00 |
| Depósitos Recebidos | 4.500,00 |
| Consignações Retidas | 3.000,00 |
| Pagamentos de Restos a Pagar | 12.000,00 |
| Depósitos Restituídos | 3.000,00 |
| Consignações Transferidas | 1.500,00 |
| Caixa e Equivalentes de Caixa Saldo Final | 4.500,00 7.500,00 |
Pode-se concluir que o montante das despesas pagas do exercício foi igual a:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
No encerramento do exercício financeiro, as contas contábeis relativas aos atos potenciais ativos pendentes de execução deverão ter seus saldos evidenciados no respectivo quadro auxiliar constante do balanço patrimonial elaborado. Essas contas, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), estão classificadas na seguinte classe e grupo:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Em 31/12/2021, foram obtidas na contabilidade de uma prefeitura as seguintes informações:
| Dotação Inicial | 60.000,00 |
| Crédito Adicional Suplementar | 12.000,00 |
| Crédito Disponível | 11.000,00 |
| Crédito Empenhado Liquidado Pago | 40.000,00 |
| Crédito Empenhado Liquidado a Pagar | 15.000,00 |
Sabendo-se que os recursos do crédito adicional foram provenientes do excesso de arrecadação, pode-se concluir que, na mesma data, o montante dos créditos empenhados a liquidar era igual a:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Dentre as transações realizadas por uma determinada prefeitura, aquela que, de acordo com as normas vigentes, é classificada como sendo uma variação patrimonial quantitativa diminutiva é:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
No exercício financeiro de 2021, por ocasião da execução do orçamento de uma prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação transferiu para a Secretaria de Obras Públicas uma parcela de crédito orçamentário a ela alocada para a execução de obras de expansão e modernização em uma unidade escolar. Essa transferência de dotação orçamentária entre essas duas secretarias municipais foi efetuada por meio do seguinte instrumento de descentralização de crédito:
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