Em 01/05/2021, após a formalização de contrato, foi iniciada a prestação de serviço de limpeza, contratado por uma secretaria municipal pelo prazo de 18 meses. O custo mensal do serviço era de R$ 10.000,00. Para cobertura do respectivo gasto e com base na boa técnica orçamentária, no exercício financeiro foi emitido o seguinte tipo de empenho, com o seu respectivo valor:

A saída de numerário disponível no caixa do tesouro municipal, correspondendo a uma restituição de recursos a terceiros e não implicando uma diminuição da situação líquida patrimonial, constitui uma despesa classificada como:

Em 31/12/2021, o quadro principal do balanço orçamentário do Município ABC apresentava, entre outras, as seguintes informações (valores em Reais):

Sabendo-se que no exercício não houve refinanciamento da dívida, pode-se concluir que:

Regimes contábeis são definidos como os diferentes métodos utilizados para realizar os registros contábeis das operações financeiras de uma organização. De acordo com a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que o regime contábil aplicado pela Administração Pública brasileira é o de:

Para que o orçamento público de qualquer órgão tenha credibilidade, este deverá seguir aspectos formais e princípios que são comumente utilizados em nível nacional e internacional. Assim, o princípio que determina que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa é o princípio denominado:

O orçamento constitui construção complexa que contém projeções dos poderes políticos e atuação fundamental do Poder Legislativo. Um dos requisitos previstos na Constituição Federal consiste, quanto ao projeto de lei orçamentária, na exigência do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, acompanhado de demonstrativo:

O Plano Plurianual (PPA) relaciona-se ao médio prazo e ordena as ações de governo que levem ao atingimento dos objetivos para um período legalmente definido. Assim, sobre o PPA, é correto afirmar que:

No ciclo orçamentário, a etapa que toma por base a necessidade de participação do povo, intervindo nas decisões de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las, consiste na etapa de:

Há um estágio da despesa pública caracterizado como ato da autoridade competente, através do qual é reservado o crédito para garantir ao fornecedor que, ao ser entregue o bem ou o serviço concluído, este será pago. Trata-se do seguinte estágio:

O princípio orçamentário que seleciona objetivos a serem alcançados, bem como determina as ações necessárias para atingir tais fins, calcular e consignar os recursos humanos, materiais e financeiros para a efetivação dessas ações, é o princípio da: