As leis relativas ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais são leis de iniciativa do Poder:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Por sua vez, o balanço patrimonial demonstra, entre outros, o ativo financeiro, que compreende:

Nos termos expressos do art. 2º da Lei nº 4.320/64 (Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro), a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo aos princípios de:

A lei do orçamento poderá conter autorização ao Executivo para

Em conformidade com o artigo 35 da Lei n.º 4.320/1964, a despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida. Desse modo, é correto afirmar que despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento da sua realização

No balanço orçamentário deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o quadro

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Nesse sentido, são Receitas Orçamentárias de Capital:

I. alienação de bens.

II. receita de contribuições.

III. receitas de serviços.

IV. receita patrimonial.

V. impostos e taxas.

VI. operações de crédito.

É correto o que se afirma, apenas, em

De acordo com a Portaria Interministerial n.º 163/2001, a classificação da despesa, segundo a sua natureza, dentre outras, será grupo de natureza da despesa, e é entendida por

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a NBC TSP 11, quanto à apresentação dos ativos e passivos no balanço patrimonial, entre outras formas, prevê

Uma indústria adquiriu uma máquina para melhorar sua capacidade produtiva em 2021, conforme as informações abaixo. • Valor da máquina = R$ 850.000.

• Data de entrada em funcionamento do bem: 1º de outubro de 2021.

• Valor do frete: 5% do valor da máquina, pago pelo comprador.

• Valor dos impostos a serem compensados: 20% do valor total do bem.

• Vida útil econômica do bem: 15 anos.

• Valor de realização (residual) do bem: R$ 80.000.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor da despesa de depreciação dessa máquina para a data base de 31 de dezembro de 2021. Para esse caso, utilize o critério de arredondamento.