Considere a classificação orçamentária por estrutura programática. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo:

No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as situações a seguir, salvo a existência de determinação legal expressa de se contabilizar fatos dessa natureza como despesa orçamentária:

I. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).

lI. Restituição de receitas recebidas devidamente.

IlI. Renúncia de receita orçamentária.

Está(ão) CORRETA(S):

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida. Qual é a despesa orçamentária considerada como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade? E o que ela constitui?

Analise as partes que seguem: Quando se coloca em ótica a representação fidedigna, deve-se pensar que, na prática, pode não ser possível ter certeza ou saber se a informação apresentada nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público está adequada a determinadas características (1ª parte). Entretanto, a informação deve estar completa, neutra e livre de erro material tanto quanto possível (2ª parte). Essa afirmação pode ser desconsiderada para alguns entes públicos, os de natureza autárquica e fundacional (3ª parte). Das partes, pode-se afirmar que:

Acerca da organização da informação quando de sua apresentação de Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), essa relação existe quando a informação evidenciada em um lugar se baseia na informação relatada em outro local nos RCPGs, e a informação ou não foi ajustada ou teve ajustes relativamente menores. Trata-se do(a):

O custo de reposição difere do valor de mercado porque no contexto do setor público, é, explicitamente, um valor de __ que reflete o custo de reposição do potencial de serviços do __ .

Qual das seguintes alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Ao se considerarem valores de mercado em mercado aberto, ativo e organizado, pode-se afirmar que marcados dessa natureza possuem características como:

I. Não existem barreiras que impeçam a entidade de realizar transações no mercado.

lI. Eles são organizados, com compradores e vendedores bem informados, agindo sem impulsos, de modo a haver garantia de imparcialidade na determinação dos preços correntes, inclusive que os preços não representem vendas precipitadas.

IlI. Eles são mercados ativos e, assim, há frequência e volume suficientes de transações para fornecer informação sobre o valor.

Está(ão) CORRETA(S):

Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno. Nesse sentido, sempre que possível, deve-se buscar:

Afirma-se que variados compromissos decorrentes dos programas do setor público e as vinculadas prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo. Portanto, os compromissos e as prerrogativas com essa característica:

As mensurações a valor corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório. Existem quatro bases de mensuração a valor corrente para os ativos. Quantos dos seguintes itens apresentam essas bases?

I. Valor em uso;

lI. Valor de mercado;

IlI. Custo de reposição ou substituição;

IV. Preço líquido de venda.